Conselho livra promotores acusados pela CPI Carcerária

Acusados na CPI do Sistema Carcerário, os promotores de Justiça Luciana Moreira Schenk e Antônio André David Medeiros foram inocentados pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A decisão é de 29 de janeiro, em sessão ordinária realizada em Brasília.

Os deputados que compõe a CPI visitaram presídios de Mato Grosso do Sul no ano passado e pediram a responsabilização de forma civil, criminal e administrativa dos dois promotores.

Conforme a decisão, foi votada improcedente grande parte das acusações e foi pedido arquivamento do processo, com afastamento de responsabilidade civil e administrativa, e ausência da omissão citada.

A principal acusação era de que ambos não haviam feito cessar o tratamento subumano dispensado aos presos da Colônia Penal Agrícola de Campo Grande. Á época, as duas autoridades eram responsáveis por fiscalizar o sistema carcerário.

No entanto, o Conselho avaliou que a acusação não é pertinente, pois os promotores não exerciam a função de chefiar a custódia dos mesmos e não era de responsabilidade deles resolver questões sobre danos aos detentos.

Para o Conselho, o processo indica que o MPE estava cumprindo suas obrigações, principalmente em relação às cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Colônia Penal Agrícola, tendo por representante o Governo de Mato Grosso do Sul, e o MPE.