Conselho de Justiça cria fórum sobre problema fundiário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou hoje (20) um fórum nacional para monitorar e resolver conflitos fundiários rurais e urbanos. De acordo com a Portaria 491, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, o fórum vai ter a função de elaborar estudos e propor medidas normativas para melhorar os procedimentos e dar mais efetividade aos processos judiciais sobre a questão.

Ele vai ser responsável para monitorar as ações de desapropriação de terras para reforma agrária rural ou urbana e as que são relativas ao domínio e à posse de imóveis resultantes de ocupação desordenada. Os processos que tramitam rerlacionados ao trabalho escravo também serão acompanhados pelo fórum.

O grupo também terá a responsabilidade de estudar e monitorar as atividades dos cartórios de registros de imóveis em questões de ocupação do solo e de propor medidas que melhorem as rotinas processuais e a organização das unidades judiciárias competentes. Também poderão ser objeto de propostas do fórum as medidas normativas para prevenir conflitos judiciais e definir estratégias nas questões agrárias, urbanas e habitacionais.

O fórum foi criado a partir da Recomendação nº 22, aprovada na sessão do último dia 4, destinada aos tribunais e às varas de Justiça e que busca priorizar demandas jurídicas que envolvem conflitos fundiários.