Congresso de Direito Público realça papel do procurador no combate à corrupção

Aberto ontem à noite na Assembleia Legislativa, o IV Congresso de Direito Público e o Procurador do Estado, promovido pela Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems), destacou a importância do papel do Procurador do Estado no combate à corrupção na administração pública.

“Ao contrário do que muitos pensam, o procurador do estado não existe para defender o governador e sim para fiscalizar as ações dos agentes públicos que, mesmo de boa-fé, podem errar. Existem, infelizmente, também, os que lesam o patrimônio público, e os procuradores do estado devem garantir a correta aplicação de recursos. E isso, em um estado como o nosso, que tem uma dívida de R$ 6 bilhões e uma arrecadação de R$ 400 milhões, dos quais R$ 70 milhões vão só para pagar os juros dessa dívida, é extremamente importante – qualquer dinheiro que se recupere pelo trabalho do procurador do estado é relevante, vai contribuir com projetos sociais, de saúde, de educação da sociedade”, afirmou a vice-governadora Simone Tebet, que representou o governador André Puccinelli.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Juliano Dossena, em seu discurso reafirmou o que disse a vice governadora. “Defendemos o que é público e buscamos fazer valer o combate à corrupção, principalmente às fraudes com o dinheiro público”.

Fábio Jun Capucho, presidente da Aprems, acrescentou que o procurador do estado, além de cumprir esse papel de fiscalizador, também trabalha em outra vertente, ao lado do governo em prol da sociedade. “Nós ainda auxiliamos o governante a organizar, viabilizar e executar políticas públicas, com um suporte jurídico especializado”, frisou.

Homenagens - Na abertura do evento, foram homenageados pela Aprems parceiros que valorizam a carreira de Procurador do Estado: o Governador André Puccinelli, representado pela vice Simone Tebet; o Deputado estadual Paulo Corrêa, 1º secretário da Assembleia Legislativa; o Prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, representado pelo Deputado federal Fábio Trad; e a Secretária de Estado de Administração, Thiê Higuchi Viegas dos Santos.

A noite também contou com palestra do professor titular do Departamento de Filosofia da Universidade de Campinas, doutor Roberto Romano. Ele falou sobre a busca pela ética e a moral na justiça e procurou demonstrar como, atualmente, nossos parâmetros éticos, principalmente na política, são deficientes do ponto de vista do que é bom e moral.

Hoje as palestras e debates seguem até às 17h30 horas.

(*) Com informações de Adriana Molina