Comissão recebe sugestões sobre novo indulto de Natal

Uma comissão criada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário vai receber até o dia 30 de julho, sugestão para a elaboração da proposta de indulto natalino, que concede perdão a presos com base em regras estabelecidas a cada final de ano.

A nova proposta será avaliada pelo ministro da Justiça antes de ser encaminhada à Presidência da República. Qualquer pessoa ou instituição pode sugerir critérios para a concessão do indulto.

Após avaliar as sugestões, o CNPCP vai convocar uma audiência pública para debater a questão. A comissão é composta pelo presidente do Conselho, Geder Luiz Rocha Gomes e pelos conselheiros Rodrigo Duque Estrada, José de Almeida Carneiro, Fernando Braga Viggiano e Renato Flávio Marcão.

As colaborações podem ser enviadas ou entregues na secretaria do CNPCP - Ministério da Justiça, edifício Sede, 3º andar, sala 303, Esplanada dos Ministérios, CEP 70.064-900, Brasília (DF). Também podem ser enviadas por correio eletrônico para jussara.ribeiro@mj.gov.br.