Com concessões vencidas, Estado elabora plano de transporte rodoviário
Empresas receberam o direito de explorar as linhas intermunicipais há cerca de 30 anos, mas, por se tratar de serviço essencial, ônibus não podem ser recolhidos
Todas as concessões de explorações das linhas de ônibus intermunicipais estão vencidas, de acordo com a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), e para que as novas autorizações sejam redistribuídas será realizado um novo Plano Diretor Rodoviário.
Nesse plano, de acordo com o presidente da agência, Youssef Domingos, será feito um estudo das linhas que existem no Estado e se é necessário a implantação de outras. “As linhas que estão sendo operadas hoje mostram a realidade de 30 anos atrás”, explica.
Atualmente são só oito empresas de ônibus que estão autorizadas a explorar os trajetos estipulados, e todas já tiveram o prazo de suas concessões vencidas, mas continuam operando por se tratar de um serviço primordial, segundo o presidente. Além dessas empresas, cinquenta vans também têm autorização judicial para usar essas linhas.
“Muitas vezes os prefeitos das cidades, os até mesmo o Ministério Público, pede para a Agepan para ser atendido também, e como é necessário todo esse estudo para novas linhas, são concedidas essas autorizações para as vans”, detalha Youssef. Ele lembra que nesse período desde de a elaboração do último plano diretor, surgiram muitas cidades e outras tantas cresceram significativamente, por isso a necessidade de um novo estudo.
O Plano Diretor Rodoviário - O projeto está sendo elaborado pelo Ministério Público, governo do Estado, Secretaria de Infraestrutura – que é a responsável pelas concessões da exploração das linhas –, e a agência fiscalizadora. Todo o processo depende de diversas etapas e ainda não há uma previsão para que as concessões sejam redistribuídas.
Conforme Youssef, até agora só foi feita a primeira etapa de todo o plano, quando uma empresa vence uma licitação e é a responsável por todo o estudo das linhas. “Esse tipo de ação normalmente demanda um pouco de tempo, podemos ter um aumento no número de linhas, mas também é possível que elas diminuam”, comenta.
Ele ainda completa dizendo que durante o governo de André Puccinelli também houve uma tentativa de fazer um novo plano, onde os responsáveis pelo estudo eram a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), mas que, por causa da qualidade do serviço ser inferior ao exigido pela agência, o contrato foi reincidido. Desde então não houve nenhuma outra movimentação em relação ao assunto.