CNJ recebe reclamação contra juizes de Cassilândia

O Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, apresentou, no último dia 20, reclamação disciplinar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra dois juízes de Cassilândia que determinaram a prisão da procuradora-chefe do INSS em Campo Grande, Miriam Noronha Mota Gimenez. A reclamação foi entregue ao ministro-corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp.

Os juízes Silvio Cezar do Prado e Tatiana Dias de Oliveira Said determinaram a prisão da procuradora sem que o INSS pudesse se manifestar processualmente. A ordem de prisão foi dada por Silvio Prado e Tatiana Said determinou à Polícia Federal que a cumprisse. Mirian Gimenez ficou presa por algumas horas no dia 26 de janeiro.

Conforme a AGU (Advocacia Geral da União), a prisão ocorreu em virtude de um processo de concessão de benefício previdenciário, que tramitou em Cassilândia, e foi julgado favoravelmente à autora. Em seguida, o INSS cumpriu o que deveria: implantou os benefícios previdenciários (aposentadoria por idade) e pagou os atrasados.

No entanto, quando a autora foi executar o processo, ela cobrou todo o período, inclusive aquele que o INSS já havia pago.

Para a AGU, os juízes, cometeram um erro procedimental grave.