CNJ manda Tribunal de Justiça equiparar salários de servidores

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deu prazo, improrrogável, de 60 dias para que o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) equipare categorias. O cargo de auxiliar judiciário I (antigo operador judiciário) deve ser transformado em analista judiciário. Conforme a decisão, o prazo é para elaborar projeto de lei.

De acordo com o vice-presidente do Sindijus/MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário), Dionízio Gomes Avalhaes, a decisão beneficia cerca de 200 pessoas. Ele explica que concurso realizado em 2004 aplicou a mesma prova para operador e escrevente (atual analista) e os funcionários têm as mesmas atribuições.

“Fazem a mesma função, com salário diferente em mais de mil reais. Foi uma forma de o tribunal economizar nas costas dos trabalhadores”, afirma. A denúncia foi feita ao CNJ pelo sindicato.

Conforme tabela de remuneração, anexa em projeto enviado no fim de 2012 para a Assembleia Legislativa, analista judiciário tem vencimento-base de R$ 3.078,68. Enquanto a remuneração para auxiliar judiciário I é de R$ 1.811,13.

Autor da decisão, o conselheiro Bruno Dantas rejeitou a proposta do TJ/MS de pagar adicional, a partir de março, para nivelar os salários. Para ele, a situação beira ao absurdo. “Tendo, inclusive, sido apelidado de “Gratificação por Desvio de Função” -, pois pretende, a grosso modo, a legalização do desvio de função confessado, quando o correto seria o reenquadramento desses servidores, nos exatos moldes sugeridos pela Comissão por ele mesmo instituída para a solução do imbróglio”, afirma o conselheiro na decisão.

Segundo o vice-presidente do Sindijus, o tribunal pode recorrer de forma administrativa ou na Justiça para modificar a decisão. Analista e auxiliar trabalham diretamente com os processos.