CNJ deve decidir hoje se aposenta ou absolve desembargadores de MS
O Conselho Nacional de Justiça deve julgar nesta terça-feira (9), durante sessão ordinária, o processo em que são investigados os desembargadores Gilberto Rodrigues Jordan e Nery da Costa Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS).
A determinação do presidente do órgão, ministro Ricardo Lewandowski, é que os itens sob vista regimental e recursos administrativos tenham prioridade na sessão de hoje.
A pauta é composta por 149 itens, entre pedidos de providências, sindicâncias, propostas de atos normativos, procedimentos de controle administrativo, processos administrativos disciplinares e outros tipos de procedimentos.
Os desembargadores são acusados de forjar em 2011 uma força tarefa em Ponta Porã, com o objetivo de beneficiar o Grupo Torlim, que atua no ramo de frigoríficos, promovendo a liberação de bens apreendidos pela Justiça.
Na sessão do CNJ de 27 de maio, o conselheiro Gilberto Martins, divergiu da relatora, conselheira Deborah Ciocci e votou pela aplicação da aposentadoria compulsória dos dois magistrados. A conselheira entendeu que não há provas contra Nery Júnior e Jordan.
Os dois chegaram a ser afastados, mas foram reconduzidos em 2013, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)
O caso - A sindicância para apurar a ação dos desembargadores foi aberta em 2011 e a investigação foi feita pela Corregedoria do CNJ. Os documentos da sindicância sigilosa revelaram relações entre Nery Júnior e Sandro Pissini, dono do escritório de advocacia contratado em 2008 pelo Grupo Torlim para defesa em processo em Ponta Porã. O frigorífico foi acusado de sonegação e crimes tributários estimados em R$ 184 milhões.
Conforme reportagem da Folha na época da abertura da sindicância, Pissini foi assessor do desembargador no TRF entre 1999 e 2001 e Nery já teria vendido uma fazenda ao advogado.
Ainda segundo o jornal, em 2004, após operação da Polícia Federal, bens do Torlim, como fazendas e veículos, foram bloqueados. A empresa foi à Justiça para liberá-los.
A ação para auxiliar o frigorífico teria começado em 14 de janeiro de 2011, quando Nery Júnior enviou ofício à presidência do TRF sugerindo uma força-tarefa, a ser coordenada por ele, para acelerar os processos na cidade. Os trabalhos duraram duas semanas. O juiz Gilberto Rodrigues Jordan desbloqueou os bens.
Em entrevista ao site Conjur (Consultor Jurídico), o desembargador Nery da Costa Júnior, que atuava em Mato Grosso do Sul antes de compor a segunda instância da Justiça Federal, afirma que nenhuma das testemunhas que ele indicou na sindicância aberta pela corregedora Eliana Calmon foi ouvida.
Segundo o desembargador, a representação do MPF (Ministério Público Federal), assinada por Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, à época procuradora-chefe do MPF em São Paulo, foi feita depois de uma união entre ela e a juíza de Ponta Porã Lisa, Taubemblatt, que atuaram em “unidade de desígnios” para envolvê-lo. Luiza Frischeisen já foi companheira do irmão de Lisa, entre 1994 e 1997. Ela diz ser amiga do ex-companheiro, mas não próxima da ex-cunhada.