CNJ cobra do TRE divulgação de salário de magistrados e servidores

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deu prazo de cinco dias para que o TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) explique os motivos do descumprimento da resolução 151, que determina a divulgação dos salários de magistrados e servidores. Na página do tribunal da internet, conta remuneração por cargo, sem identificação nominal do beneficiário.

A explicação também foi cobrada dos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª e da 10ª regiões (TRT-4 e TRT-10); Tribunais estaduais de Justiça do Pará (TJPA) e Tocantins (TJTO); Tribunais Regionais Eleitorais do Piauí (TRE/PI), Rio Grande do Sul (TRE/RS) e São Paulo (TRE/SP), além do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS).

De acordo com o conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor do CNJ, a intimação é para que os tribunais expliquem o motivo do não cumprimento da resolução do Conselho.

"A partir dessa informação que vamos receber dos tribunais, vamos decidir o que fazer”, explica. A princípio, segundo ele, o CNJ considera “natural e compreensível” as dificuldades dos tribunais, porque a Resolução 151 “é revolucionária” ao impor, ao Judiciário, obrigação que nunca existiu.

A decisão vale também para o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), se a divulgação não tiver sido observada até o último sábado , quando terminou a prorrogação do prazo concedido pelo CNJ. Já a Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) obteve prorrogação de prazo até 21 de agosto. Caso não cumpra a resolução até essa data, terá que se explicar.

No mesmo despacho, o conselheiro determinou a intimação da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) e da Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho) para que informem se já fizeram a divulgação dos valores da remuneração de seu pessoal.

Em Mato Grosso do Sul, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou os vencimentos de juízes, desembargadores e servidores. O maior pagamento único foi a um desembargador, que recebeu R$ 79 mil. Em junho, um desembargador do TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho) recebeu R$ 352 mil. A justificativa é que os magistrados receberam benefícios retroativos.