Cliente consegue no STJ impedir aumento de 99% no plano de saúde

Por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a Unimed em Campo Grande foi impedida de reajustar em 99,24% o valor da mensalidade do plano de saúde de uma cliente em razão da mudança de faixa etária. O valor aumentou tanto em razão de a segurada ter completado 50 anos, mudando a faixa etária.

O reajuste foi aplicado em 2009, quando a mensalidade passou de R$ 222,37 para R$ 443,03.

O pedido para que o plano de saúde fosse impedido de aplicar a mudança de valor havia sido feito, primeiro, à Justiça Estadual, e foi negado. O TJ (Tribunal de Justiça) entendeu que o reajuste da mensalidades em razão da mudança de faixa etária é legal.

Foi interposto, então, recurso ao STJ, em que a segurada, conforme a Corte informou, demonstrou, com laudos médicos, ter problemas de saúde e necessitar de acompanhamento médico, que tem sido negado pela operadora.

O processo afirma que, seem conseguir efetuar o pagamento das parcelas reajustadas, a segurada recebeu ameaças de cancelamento do plano de saúde.

Na decisão favorável à cliente, o presidente do STJ, Ari Parglender, entendeu que foi evidenciada relevância do direito invocado e o perigo da demora. Para ele, a decisão do TJMS pode ter sido omissa, pois avaliou apenas a possibilidade do aumento da mensalidade por mudança de faixa etária, sem se manifestar sobre o abusivo índice de reajuste para quem completa 50 anos de idade.

Por essa razão, o ministro Ari Pargendler deferiu medida cautelar para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial. O mérito da medida cautelar será julgado pela Terceira Turma do STJ, com relatoria do ministro Sidnei Beneti.

A Unimed ainda pode recorrer da decisão.