Civil mantém presos em cadeia desativada em Bandeirantes

A Polícia Civil mantém presos em uma cadeia pública desativada no município de Bandeirantes, a 74 quilômetros de Campo Grande. Desde ontem, por determinação da Corregedoria-Geral de Justiça, todos os presos em flagrante, preventiva ou temporária, serão transferidos para a 4ª Delegacia de Polícia da Capital, localizada a mais de 90 quilômetros.

A irregularidade foi constatada pelo juiz da comarca, Fernando Moreira Freitas da Silva, que constatou um preso detido no local inapropriado. Na unidade desativada, a rede de água e esgoto está destruída, não há sistema de ventilação nem iluminação pública. O teto frágil pode ser usado para fuga dos detentos.

Silva explicou que a transferência para outro município só é autorizada após exaustiva busca por vagas em outras unidades prisionais. Ele encaminhou pedido ao Ministério Público Estadual, à Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

De acordo com o levantamento, o estabelecimento, destinado a presos do sexo masculino, tem capacidade para seis detentos. Na estrutura, não há área para visita familiar; banho de sol; biblioteca; enfermaria; espaço para prática esportiva; gabinetes odontológicos; visita íntima; oficinas de trabalho, dentre outros pontos inexistentes.

Entre outros pontos, o preso primário não fica separado do reincidente; não é assegurado o direito de visitas íntimas; não há prestação de assistência educacional, social e religiosa, havendo assistência material, de saúde e jurídica. No dia da visita do magistrado, havia três detentos. Posteriormente, o juízo de Dourados e Ribas do Rio Pardo autorizaram o recambiamento deles.

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