Cedidas para combate ao crime, 13 aeronaves ficam "presas" no chão

Cedidas para reforçar as ações de segurança em Mato Grosso do Sul, 13 aeronaves estão presas no chão enquanto a região de fronteira com o Paraguai e a Bolívia segue com o crônico problema de se porta de entrada para drogas e armas. A situação é denunciada pelo juiz federal Odilon Oliveira, titular da Vara Especializada em Lavagem de Dinheiro. Os bens são avaliados em R$ 15,7 milhões. 

“São 11 aviões e dois helicópteros. São cedidos, mas têm a possibilidade de incorporar ao patrimônio dos Estados”, afirma o magistrado. A maioria é de aeronaves flagradas com drogas. Mas a lista ainda inclui o helicóptero do traficante Juan Abadia, que foi “hóspede” do presídio federal.

O governo do Estado tem a posse da aeronave desde 2007. O PT-HBM Jet Ranger, ano 91, que tem autonomia de voo de cerca de quatro horas e capacidade para três passageiros.

“É excelente. Quando acontece um acidente, baixa rapidinho. Também pode cobrir o céu da fronteira”, diz. Ou seja, ao contrário do tráfico de drogas, o poder público não consegue manter as aeronaves em condições de voo. “Para que o Estado use em serviço e, especialmente, no combate à criminalidade. Desde que seja adequado à sua finalidade, transporte de tropas”, salienta o juiz.

Conforme Odilon Oliveira, o outro helicóptero foi repassado em 2011 pelo Ministério da Justiça. “Até hoje coberto com uma lona preta”, diz. O modelo PT-GMS, de fabricação francesa e custo de R$ 6.640.000,00 nunca voou.
O magistrado explica que o custo de manutenção pode inviabilizar o funcionamento das aeronaves.

“O problema é que as aeronaves têm que fazer as vistorias periódicas, que exigem que as peças sejam trocadas por idade e não por uso. Se ficar parado por cinco anos, só a reposição não compensa mais. Fica sucata”.

Na semana passada, em Brasília, o juiz entregou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a relação das treze aeronaves recebidas pelo Estado. Do lado dos bandidos, a aeronave não tem a utilidade restrita a trazer drogas e armas para o território brasileiro.

“Uma organização tinha seis aviões, mas nem todos eram utilizados para carregar drogas”, exemplificada. O avião pode ser utilizado no transporte dos traficantes, determinar coordenadas geográficas para que outro grupo vá aos pontos de carregamento das drogas. No caso da cocaína, o itinerário mais comum é buscar a droga na Bolívia, Peru e Colômbia para abastecer os mercados consumidores brasileiros.

“Se não consegue tratar de segurança na fronteira, não consegue tratar no resto do país. Não adianta colocar aquela força toda na UPP [Unidade de Polícia Pacificadora] se não policiar as fronteiras. Tem que prover as fronteiras, a cocaína que passa aqui alimenta o tráfico nos grandes centros. Por isso é imprescindível o uso de aeronaves”, enfatiza o magistrado. 

Grandes ideias e verba curta – Se sobram projetos para a região fronteiriça, falta dinheiro para efetiva aplicação das boas ideias. O Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) foi planejado para ser aplicado em 10 anos. Contudo, o juiz federal defende a aplicação imediata, para não correr o risco da tecnologia empregada nascer ultrapassada.

“A Lei Complementar 97, de 1999, autoriza o Exército a atuar com poder de polícia na faixa de fronteira, mas não tem o dinheiro, dotação orçamentária específica para isso”, avalia.

Outro projeto importante, mas que não consegue decolar é o Vant (Veículo Aéreo Não Tripulado). “São quase 17 mil quilômetros de fronteira seca, não tem como fazer a segurança só com seres humanos. Temos que usar a tecnologia aeroespacial. O Vant pode monitorar um carregamento suspeito, sem necessidade de força terrestre até chegar ao destinatário”, exemplifica.

Conforme o juiz, também há o Plano Integrado de Fronteira, lançado em 2011. “É um projeto muito bom. Envolve a União, Estados e municípios. Segurança na fronteira também inclui desenvolvimento socioeconômico. Polícia só com arma é equívoco”, afirma.

Para o magistrado o efetivo nacional da PF (Polícia Federal) deveria passar dos atuais 9 mil para 20 mil. Além disso, policiais que atuam na fronteira, conforme Odilon, deveriam receber adicional de 30% sobre o salário.

O Campo Grande News entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública, mas ainda não obteve resposta sobre o assunto.