Cartórios acompanharão venda de veículos em tempo real
Os cartórios de notas, localizados em Mato Grosso do Sul, poderão acompanhar, a partir de agora, a comunicação de venda de veículos em tempo real. A decisão foi decretada pela Corregedoria-Geral de Justiça, através da criação do sistema Comven (Comunicação Eletrônica de Venda de Veículos).
As informações relacionadas à decisão e operação do novo sistema eletrônico foram publicadas no Diário da Justiça de segunda-feira (27). A operacionalização desta ação será realizada pela Febranor (Federação Brasileira de Notários e Registradores) e pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), através do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), com apoio da Anoreg Brasil e MS (Associação dos Notários e Registradores).
O sistema interliga os cartórios e o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). No exato momento em que o cartório reconhecer firma no documento de venda do carro, essa negociação será comunicada eletronicamente ao Detran.
No sistema atual, enquanto o vendedor não comunica a venda acaba ficando responsável pelas multas e outros encargos que recaírem sobre o veículo até a transferência dele pelo comprador.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Ruy Celso Barbosa Florence, explica que um sistema eletrônico de comunicação de venda de veículos ao Detran, a partir do reconhecimento da firma do vendedor pelo cartório em tempo real, resultará em mais segurança às transações.
Segundo o magistrado, é obrigação do vendedor, em um prazo de 30 dias, encaminhar cópia do comprovante de transferência ao órgão, contudo nem sempre todas as pessoas cumprem a obrigação. Benefícios como garantia ao comprador sobre a autenticidade do veículo adquirido serão disponibilizados pelo novo sistema.
