Vereadores aprovam projeto que vai parcelar dívidas já negociadas
Os vereadores aprovaram na manhã desta quinta-feira (6), em regime de urgência, o projeto de lei que permitirá a contribuintes inadimplentes com tributos municipais renegociar novamente o parcelamento dos débitos com a Prefeitura.
O texto, com duas emendas incluídas, seguirá agora para a sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD), que tenta recuperar parte dos R$ 2,6 bilhões que tem a receber de contribuintes que possuem dívidas de tributos com o município, a chamada “dívida ativa”.
O projeto de lei votado pelos vereadores estava em trânsito pela Câmara desde o dia 26 de junho. Esse benefício vale para todos os tributos recolhidos ao município, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e outras taxas.
As emendas incluídas pelo legislativo campo-grandense altera dois itens da proposta original do prefeito. O texto enviado ao Executivo mantém a obrigação de se pagar adiantamento de 10% do valor renegociado, mas aumenta de 36 para 48 o número possível de parcelas.
Além disso, os vereadores também aprovaram o aumento de ‘premiação’ dos contribuintes de 5 para 10%, usando os recursos obtidos com a arrecadação do ISS.
O formato de se retornar a quantia à população ainda é estudado. O presidente da Casa, João Rocha (PSDB), diz que uma das maneiras seria implementar na Capital modelo já existente em outras cidades e estados, de dar descontos nos tributos de contribuintes que peçam nota fiscal em suas compras.
“Acredito que o Executivo vai entender a importância dessas emendas e vai acolhe-las”, apontou o vereador Rocha.
No início deste ano, a prefeitura arrecadou R$ 232 milhões entre IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Refis (Programa de Conciliação Fiscal) durante campanha de negociação de débitos.