Vereadores alertam sobre chance de tarifa aumentar com ISS no transporte
Mesmo com promessa de que retorno do ISS não causará impacto na tarifa do transporte, até líder do Executivo teme aumento
A retomada da cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) é vista com cautela até mesmo pelo líder da prefeitura na Câmara, vereador Chiquinho Telles (PSD). O parlamentar acredita que o Executivo deveria abrir mão do recurso.
“Não dá para passar essa conta para a população”, disse Chiquinho Telles. Ele tem receio que essa cobrança seja repassada para a tarifa de transporte coletivo, hoje, de R$ 3,95.
O vereador diz que sugeriu a Marquinhos Trad (PSD) que, no período de concessão de reajuste, a população seja consultada. “Se achar que sendo oferecido um serviço de qualidade, aí sim, aumentaria o preço”.
Os colegas, porém, se preocupam se vai impactar na passagem, mas repetem o discurso do Executivo de que, por ser escalonada, não deve aumentar o preço da tarifa.
O presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), Otávio Trad (PTB), disse que há garantia do Executivo de que essa cobrança não será repassada aos usuários do transporte coletivo.
A mudança na isenção, segundo o que teria sido repassado aos vereadores pela prefeitura, faz parte do plano do Executivo de se beneficiar do Plano Mansueto, que prevê repasse de recursos federais a governadores e prefeitos, mas que depende do cumprimento de metas, entre elas, a redução de concessões fiscais concedidas por essas administrações.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Eduardo Romero (Rede) também ressaltou a fala do secretário de Finanças, Pedro Pedrossian, durante apresentação da prestação de contas. “O que foi anunciado é ser gradativo, para não ter esse impacto”.
Para o vereador Junior Longo, relator do projeto, é preciso análise mais profunda, para saber se é melhor manter a isenção ou aprovar a retomada gradativa da cobrança, como está previsto neste projeto apresentado pela Prefeitura de Campo Grande. A alíquota começaria em 1,5% em 2020, passaria para 3% em 2021 e para 5% de 2022 em diante. A proposta foi protocolada no dia 24 e entrou na CCJR ontem.
“Se a gente não renovar essa isenção, a possibilidade da tarifa subir é grande, é quase 100%”.
O parlamentar acredita que será muito difícil que o consórcio absorva essa cobrança, mas avaliou que é preciso ponderar se a arrecadação do ISS não seja mais benéfica. “É preciso saber até que ponto essa isenção é benéfica para a população porque deixamos de arrecadar um valor que poderia retornar para a população de outra maneira”. O cálculo da prefeitura é que a retomada dessa cobrança resultaria em R$ 10,9 milhões anuais aos cofres.