Valor de taxa sobre corrida da Uber deve ser definida nesta quarta-feira
Esta deve ser a última reunião, em que também será realizada a revisão do texto final de regulamentação das caronas remuneradas
A definição das formas de cobrança e dos valores de impostos e taxas a serem recolhidos pelas empresas de caronas pagas por meio de aplicativo de celular, como a Uber, será discutido nesta quarta-feira (26), em reunião na Prefeitura de Campo Grande. A expectativa é de que seja a última conferência antes da publicação do decreto que vai regulamentar o serviço.
Comissão formada pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e entidades da organização civil deve se reunir a partir das 18h, no Paço Municipal. As duas principais pautas serão os detalhes do pagamento de impostos pelas empresas na Capital e a revisão do texto do decreto que regulamenta as caronas remuneradas.
As informações são do vereador Junior Longo (PSDB), presidente da Comissão de Transporte da Câmara Municipal e integrante do grupo que discute a regulação. De acordo com o parlamentar, faltam apenas alguns pontos para determinar o texto final.
Conforme o parlamentar, com relação aos impostos, Campo Grande não tem arrecadação sobre os serviços prestados pelas OTT (Operadoras de Tecnologia de Transporte), que são recolhidos no município onde fica a sede da empresa, no caso da Uber fica em São Paulo (SP).
Atualmente as empresas recolhem o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre os 25% que são descontados pelos aplicativos no valor total da corrida, os outros 75% ficam com o motorista. Na reunião de hoje, serão discutidas mudanças neste sistema.
O principal ponto é que o ISS pago pelas empresas passe a ser recolhido para Campo Grande. Conforme Junior Longo, nas cidades onde houve regulamentação já funciona desta maneira e as companhias estão cientes disso.
“Já conversamos com a Uber para que o imposto seja arrecadado pela cidade onde o motorista trabalha, como acontece em Porto Alegre, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte”.
Outra questão é que também seja pago uma taxa sobre o valor do quilômetro rodado. “A proposta é de haja uma contribuição de dez centavos sobre o quilômetro rodado”, explica o vereador.
Segundo ele, todos os valores de impostos serão cobrados da empresa dona do aplicativo, sem ônus para o motorista ou aumento nos valores das corridas. E será definido como será a forma como a prefeitura vai cobrar esse tipo de “contribuição”.
A perspectiva é de que a reunião desta quarta-feira possa ser a última antes da publicação das mudanças no decreto que regulamenta as caronas pagas. “Faltam algumas coisinhas pendentes, mas tudo indica que hoje possa ser a última”, afirma Junior Longo.
Definido - Nos encontros anteriores ficou estabelecida a comprovação de seguro de vida, inscrição de profissionais no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), placas vermelhas e veículos com até cinco anos de fabricação, além de não haver limites na quantidade de motoristas de aplicativos. Estes pontos estarão no decreto a ser assinado pelo prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD).