Um bairro contra a JBS: Mutirão do TJ tenta acordo em 200 ações por “podridão”

A “Pauta Verde”, que concentra ações sobre meio ambiente e será realizada entre 18 e 21 de agosto pela Justiça, vai tentar acordo entre moradores do Bairro Nova Campo Grande e o Frigorífico JBS. Duzentas ações por dano ambiental foram ajuizadas com pedido de indenização pelo mau cheiro.

Num dos processos que tramita na 15ª Vara Cível de Campo Grande, que reúne 201 ações do mutirão, morador pede indenização de R$ 50 mil. 

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O relato é de que o frigorífico, localizado na Avenida Duque de Caxias, na saída para Aquidauana, opera atividade potencialmente poluidora que gera incomodo e aflição nos moradores da região, produzindo fumaça (poluição atmosférica) e exalando odores potencialmente danosos, pois formam uma névoa fétida. Os moradores sofrem com enjoos e dores de cabeça.

De acordo com a defesa da empresa, não há como imputar responsabilidade à JBS em relação aos danos alegados, uma vez que o frigorífico não emite odores para fora dos limites de seu empreendimento, atuando de forma regular.

O advogado Wellignton Biava, do escritório Siqueira e Biava Advogados, que representa os moradores, não acredita que o mutirão trará acordos. “Perda de tempo e de dinheiro, palhaçada isso”, afirma. 

As ações variam de R$ 25 mil a R$ 75 mil. “Mas não tem como mensurar o valor que será arbitrado. O valor da causa é só para cumprir a exigência do Código de Processo Civil. Então, quem vai dizer se vamos ganhar e o valor é o Judiciário”.

O Campo Grande News entrou em contato com a assessoria de imprensa da JBS e com o escritório  Pimentel & Mochi Advogados Associados, que representa a empresa nos processos. A reportagem aguarda retorno. 

Pauta Verde – Titular da 15ª Vara Cível de Campo Grande, o juiz Flávio Saad Peron advertiu que serão indeferidos os eventuais pedidos de cancelamento ou dispensa de comparecimento, pois a iniciativa é baseada na Semana da Pauta Verde, instituída pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

“O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado”. 

A ação será coordenada pelo Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa), sob coordenação-geral do desembargador José Ale Ahmad Netto.

Já a pauta foi  montada com base na relação de processos encaminhados pelo desembargador Alexandre Lima Raslan, coordenador do Grupo de Meio Ambiente do TJMS. 

O objetivo é promover a solução consensual de conflitos ambientais em tramitação nas comarcas do Estado, utilizando métodos que priorizam o diálogo entre as partes envolvidas.

As audiências serão realizadas no período matutino, de forma presencial, nas dependências do Nupemec, em Campo Grande, e também por videoconferência.

Em caso de composição de acordo entre as partes, os termos serão submetidos à homologação judicial pelo magistrado titular da Vara onde tramita o processo. Já nas hipóteses de não acordo ou ausência de comparecimento, o processo será encaminhado para análise posterior.

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