Tribunal suspende processo sobre exploração sexual de menores

O vice-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, suspendeu o processo originado a partir de investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) sobre uma rede de exploração de menores e adolescentes em Campo Grande. A decisão é por conta do habeas corpus impetrado pelo empresário José Carlos Lopes, um dos réus. Como o TJ indeferiu o pedido, o advogado dele, José Belga Trad, ingressou com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), pedido de anulação do processo.

O advogado explicou que, nos casos em que há a apresentação de recurso ao STJ, a justiça estadual tem que suspender o processo até que haja decisão do órgão superior de Brasília, e cabe ao vice-presidente do Tribunal determinar que a ação fique parado nesse período. Com isso, a audiência de testemunhas e réus que estava marcada para hoje a tarde, foi suspensa.

O processo corre em segredo de justiça por envolver menores, por isso o advogado José Belga Trad forneceu poucas informações. Disse apenas que argumentou que não ficou comprovado que o empresário manteve relações sexuais com menor de 14 anos, por isso entrou com recurso.

“No depoimento prestado ao Ministério Público a menor disse que não houve contato físico. Ora, não há como correr estupro de vulnerável sem o contato físico”, afirmou. No depoimento a menor teria dito apenas que foi a um motel com o empresário e chegando lá ficou sem as roupas.

Desdobramento – Esse processo é o desdobramento de um outro caso que começou a ser investigado pela Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) a partir do registro de ocorrência de desaparecimento de uma adolescente de Coxim. No meio da investigação a polícia foi procurada pelo ex-vereador Alceu Bueno, que denunciou estar sendo extorquido depois de se envolver sexualmente com adolescentes que faziam programas.

A tentativa de extorsão foi confirmada e a partir da prisão dos acusados, o ex-vereador Robson Martins e o empresário Luciano Pageu, as investigações seguiram para a descoberta de uma rede de exploração sexual de menores e adolescentes, idealizada por Fabiano Otero.
O caso foi assumido pelo Gaeco e ganhou repercussão nacional, por causa do envolvimento de políticos com a rede de exploração sexual.

Ao final desse processo, Fabiano Otero, que aderiu à delação premiada, teve a pena reduzida de 23 anos e 10 meses para 11 anos e 11 meses e é considerado foragido, já que a Justiça não o encontrou. Luciano Pageu, que está preso desde a época da investigação, no ano passado, foi condenado a 21 anos, 7 meses e 20 dias. Ambos em regime fechado.

Robson Martins foi condenado por extorsão, com pena de 9 anos e 4 meses. O ex-deputado esstadual Sérgio Assis recebeu pena de 6 anos a ser cumprido no regime semi-aberto, e o ex-vereador Alceu Bueno condenado a 8 anos e 8 meses em regime fechado.

Os três entraram com recurso e aguardam em liberdade. Depois que o caso estourou, Alceu Bueno renunciou ao mandato de vereador na Capital. O Gaeco prossegue com a investigação, para verificar o envolvimento de outras pessoas na rede de exploração sexual no Estado.