Tribunal de Justiça determina fim de greve de médicos na Capital

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) acaba de determinar o fim da greve dos médicos de Campo Grande. O desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte acatou o pedido feito pela Prefeitura contra o Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul), que apontou ‘ilegalidade e abusividade de greve’, e determinou a volta imediata dos profissionais ao trabalho. O não cumprimento da medida acarretará em multa diária de R$ 30 mil ao sindicato.

O Sinmed-MS mantém a paralisação por que não foi notificado oficialmente e após isto ainda avaliará qual posição tomar diante da decisão judicial. “O sindicato não foi notificado e só após receber documento vai ser definido quais passos serão tomados. Os médicos continuam paralisados hoje, amanhã, até serem notificados, afirmou o presidente do sindicato, Valdir Shigueiro Siroma. Ele apontou  apontou ainda, que a classe irá avaliar e se posicionar quanto as conseqüências de continuar ou não com o movimento, que é legitimo.

Os médicos decidiram entrar em greve no último dia 6 de maio, mantendo um número mínimo de 30% de profissionais para dar garantia ao atendimento básico para a população. Contudo, após cerca de uma semana, na última segunda-feira (11), os profissionais decidiram regressar 100% ao trabalho e manter “estado de greve”, como forma de demonstrar boa vontade com o Município e em respeito à população. Mas na noite de quinta-feira (14) decidiram em assembleia geral pelo retorno à greve a partir da sexta-feira (15). “Tentamos dar um voto de confiança para a prefeitura, mas nos parece que há um descaso por parte do administrativo municipal com a classe médica e com a sociedade. Foi firmado um compromisso diante o Ministério Público e simplesmente ignoraram, esta falta de responsabilidade é inconcebível”, declarou o presidente na última quinta-feira ao Campo Grande News.

Na decisão, assinada pelo desembargador Claudionor Duarte, a administração municipal argumentou que “a luta por melhores condições de trabalho não pode sobrepor-se ao direito constitucional à saúde previsto no art. 196 da Constituição Federal, que se harmoniza com o art. 2º do Código de Ética Médica, segundo o qual ‘o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional’”.

Outro lado

A prefeitura alega ainda que esteja aberta à negociação e já encaminhou duas propostas ao sindicato, a alteração da referência da categoria dos médicos e a proposta de revisão dos vencimentos básicos das categorias, com base na meritocracia, produtividade, especialidades e demais especificidades da profissão. Contudo, a administração municipal alega que não tem condições de conceder o reajuste pedido pela categoria, e ainda cortou gratificações e diminui o número de plantões que cada profissional tinha direito. Agora, cada médico pode fazer até 18 plantões de 12 para o município.

Hoje, nova reunião entre Sinmed-MS e MPE (Ministério Público Estadual) realizada ao longo desta segunda-feira (18) terminou, mais uma vez, sem uma solução para o fim da greve na rede pública de saúde da Capital. Sem acordo, os médicos mantêm a paralisação que chega ao quarto dia e na ponta deste impasse estão aproximadamente 2,8 mil pessoas que deixam de ser atendidas por dia.

Segundo a assessoria de imprensa do Sinmed-MS, novamente, a ausência de representantes das secretarias de Finanças e Administração impediu que as partes chegassem a um “acordo”, no entanto, a Prefeitura se comprometeu a apresentar uma proposta concreta para a categoria nesta terça-feira (19) até às 16 hora.

Por parte dos médicos, ficou garantido a manutenção de 50% dos funcionários nos casos de urgência e emergência nas UPA's (Unidades de Pronto Atendimento) e CRS's (Centros Regionais de Saúde).