TJ nega recurso e mantém proibição de celebrações em igrejas
Desembargador afirma que liminar não está infringindo o direito à liberdade de culto, mas tentando proteger vidas
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As celebrações religiosas com público presencial seguem proibidas em Campo Grande por determinação do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que também já havia determinado multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
No começo de abril, o desembargador Amaury da Silva Kuklinski, atendendo a pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), proibiu as celebrações presenciais em igrejas para evitar aglomeração, numa medida de prevenção ao novo coronavírus.
Contudo, a prefeitura de Campo Grande recorreu, por meio de um embargo de declaração, para que a decisão fosse revista e as celebrações presenciais liberadas, seguindo regras de decreto municipal.
Na noite de ontem, o desembargador Amaury da Silva Kuklinski negou o recurso da PGM (Procuradoria-Geral do Município) e determinou que a primeira decisão permanecesse inalterada.
O desembargador afirma que essa modalidade de recurso só deve ser acolhida nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão. De acordo com Kuklinski, a prefeitura deve usar o meio processual pertinente para “atacar” a decisão e não o embargo de declaração.
“Observem que o relator expôs de maneira clara porque decidiu pela concessão da liminar, percebendo-se pelas razões apresentadas que o ente municipal embargante compreendeu muito bem os motivos e os fundamentos da decisão, embora deles discorde, entretanto fica claro que não há nenhum ponto a ser aclarado”, afirma o desembargador na decisão.
Lockdown - Ainda segundo Kuklinski, não houve mudança positiva no cenário da covid-19 em Mato Grosso do Sul. A doença continua a registrar aumento de casos e de mortes.
O desembargador ainda cita que o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), passou a obrigar o uso de máscaras em locais públicos e que o governado Reinaldo Azambuja (PSDB) já sinalizou que pode adotar medidas mais severas para frear o contágio como o lockdown, o bloqueio total da circulação de pessoas.
Na decisão, o magistrado informa que a liminar não está infringindo o direito à liberdade de culto, mas “tentando de forma preventiva proteger o direito à vida e à saúde”.
Com a proibição de público, as igrejas têm realizados celebrações com transmissão por rádio, televisão e internet.
Após suspender várias atividades no mês de março, quando foram confirmados os primeiros casos de covid-19, a prefeitura de Campo Grande tem flexibilizado as decisões, com retorno do comércio varejista, salões de beleza, clínicas médicas, transporte coletivo, shoppings e academias.
Para as igrejas, o Poder Executivo havia determinado regras como limite de cultos diários e higienização. A reportagem questionou se a prefeitura de Campo Grande pretende recorrer da decisão e aguarda retorno.