TJ anula sentença e mantém contrato bilionário do lixo com a Solurb

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anulou sentença judicial e considerou legal a licitação da coleta do lixo em Campo Grande. Com a decisão, aprovada por unanimidade da 5ª Câmara Cível nesta terça-feira (18), o contrato bilionário do lixo continua com a Solurb, empresa formada pela Financial Industrial e LD Construções.

A decisão foi tomada em meio à denúncia de tentativa de extorsão de R$ 5 milhões da concessionária pelo empresário Thiago Verrone de Souza, 33 anos. Ele foi denunciado à Justiça pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que fez gravações dos encontros e das conversas telefônicas.

A 5ª Câmara Cível do TJMS deu provimento aos recursos apresentados pela Solurb e pela Prefeitura de Campo Grande, que tinham recorrido contra sentença do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silvas Kuklinski, que anulou o contrato firmado em outubro de 2012 e determinou a realização de nova licitação pela Prefeitura da Capital.

Os desembargadores rejeitaram os recursos do MPE (Ministério Público Estadual) e do autor da ação popular, Thiago Verrone de Souza. Ele é o autor do processo que resultou no cancelamento da licitação.

Segundo o advogado da Solurb, Márcio Torres, os desembargadores entenderam que não houve direcionamento nem restrição a participação de outras empresas no certame. O TJ também acatou a argumentação da Solurb de que a área, onde será construído o segundo aterro sanitário de Campo Grande, foi adquirida em 1995, sete anos da realização da licitação.

Com a decisão, a Solurb continua legalmente com a coleta e tratamento do lixo na Capital. A empresa deve faturar R$ 1,3 bilhão no período do contrato de 25 anos.

Denúncia – O TJ anulou a sentença um dia após a divulgação da tentativa de extorsão envolvendo a Solurb. Verrone é acusado de cobrar R$ 5 milhões para retirar as ações judiciais contra a Solurb.

Segundo o Gaeco, o empresário manteve reuniões com o superintendente da empresa, Élcio Terra, e acabou reduzindo o valor da extorsão para R$ 3,5 milhões. Ele até aceitava receber o valor em 18 parcelas e até se propôs a criar uma empresa prestadora de serviço para legalizar a cobrança do valor.

O empresário nega a acusação. Ele diz que tem direito a 10% de participação na empresa e as reuniões foram realizadas com o objetivo de acertar o pagamento desse direito, previsto no contrato de véspera da abertura da licitação, em julho de 2012, e vencida pelo consórcio Solurb.

O ex-secretário municipal de Infraestrutura, Semy Ferraz, que estaria sendo investigado por suposto envolvimento no crime pelo Gaeco, também negou qualquer participação. Ele disse que só intermediou um encontro a pedido do empreiteiro João Amorin, que pretendia distender as relações entre Verrone e a Solurb.