TJ adia pela segunda vez julgamento sobre reajuste de 9,57% para servidores
Órgão Especial se reúne só no dia 19 de outubro para analisar ação
Pela segunda vez, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) adiou o julgamento do processo que a Prefeitura de Campo Grande moveu contra a Câmara Municipal para derrubar o reajuste de 9,57% dos servidores municipais. Agora, o Órgão Especial só se reúne para julgard a ação no dia 19 de outubro.
Desta vez, foi o desembargador Dorival Moreira dos Santos que pediu mais tempo para analisar a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Na última sessão do Órgão Especial, na quarta-feira (28), o Sérgio Fernandes Martins havia pedido vista.
Enquanto isso, funcionários públicos municipais continuam sem saber se terão ou não o aumento. Em junho, os salários foram reajustados em 3,31%.
‘Guerra’ – O impasse entre Executivo e Legislativo se arrasta desde abril deste ano. O reajuste era referente a maio, que é data-base de negociação salarial, e os efeitos da lei municipal nº 5.708, aprovada em junho, retroativos ao mês anterior.
Os 9,57% de aumento haviam sido propostos pela própria prefeitura, mas como o valor era contestado por algumas categorias de servidores, que inclusive entraram em greve, os vereadores não aprovaram o percentual num primeiro momento.
Acontece que o prefeito Alcides Bernal (PP) mandou a segunda proposta às vésperas do encerramento do prazo –limitado 31 de março de 2016, por ser ano eleitoral– previsto para a concessão de aumento.
Depois do vencimento, o reajuste poderia ser feito, mas com percentual 3,31% - referente à reposição da inflação de janeiro a abril.
Nova votação foi feita na Câmara e o projeto foi aprovado, mas com uma emenda que fixava o aumento no primeiro índice, ou seja, 9,57%. O prefeito vetou o projeto, entretanto os vereadores derrubaram o veto.