TJ adia pela quinta vez decisão sobre reajuste de 9,57% para servidores
Órgão Especial se reuniu para analisar ação contra aumento, mas relatou faltou e julgamento foi adiado
Em junho, servidores da Prefeitura de Campo Grande conquistaram reajuste de 9,57% por força de lei nº 5.708, promulgada pela Câmara Municipal, e há seis semanas – 42 dias – esperam que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decida se eles têm realmente direito a este aumento. Não será nesta quarta-feira (9) que o impasse terá fim.
Pela quinta vez, desembargadores adiaram o julgamento da ação movida pela administração municipal para tentar derrubar a legislação. Desta vez, foi o relator do processo, desembargador Dorival Renato Pavan, que faltou à sessão e por isso os outros integrantes do Órgão Especial ficam impedidos de darem seus pareceres.
Na semana retrasada, o julgamento foi adiado pela quarta vez porque o desembargador Dorival Moreira dos Santos, que havia solicitou mais prazo para analisar a ação com mais calma, estava doente e afastado do trabalho. O segundo adiamento aconteceu quando ele pediu vista do processo e depois, Dorival faltou por duas sessões consecutivas.
Antes disso, o primeiro pedido de vista, no dia 28 de setembro, foi feito pelo desembargador Sérgio Martins.
Agora, só na próxima sessão, no dia 16 de novembro, é que servidores terão a chance ao menos de saber se terão o aumento de 9,57% ainda neste ano.
‘Guerra’ – O impasse entre Executivo e Legislativo se arrasta desde abril deste ano. O reajuste era referente a maio, que é data-base de negociação salarial, e os efeitos da lei municipal nº 5.708, aprovada em junho, retroativos ao mês anterior.
Os 9,57% de aumento haviam sido propostos pela própria prefeitura, mas como o valor era contestado por algumas categorias de servidores, que inclusive entraram em greve, os vereadores não aprovaram o percentual num primeiro momento.
Acontece que o prefeito Alcides Bernal (PP) mandou a segunda proposta às vésperas do encerramento do prazo –limitado 31 de março de 2016, por ser ano eleitoral– previsto para a concessão de aumento.
Depois do vencimento, o reajuste poderia ser feito, mas com percentual 3,31% –referente à reposição da inflação de janeiro a abril.
Nova votação foi feita na Câmara e o projeto foi aprovado, mas com uma emenda que fixava o aumento no primeiro índice, ou seja, 9,57%. O prefeito vetou o projeto, os vereadores derrubaram o veto, mas até agora os salários não foram reajustados, segundo o Sisem (Sindicado dos Servidores Municipais de Campo Grande).