Teto de gastos impede reajuste da enfermagem, diz secretário ao prestar contas

Secretário municipal de Saúde, Sandro Benites declarou na tarde desta segunda-feira (27) que está aberto ao diálogo com sindicatos e com o Governo do Estado para acabar com a greve em Campo Grande. No entanto, voltou a afirmar que o município precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a Prefeitura de extrapolar os gastos previstos pela legislação e pagar o que a categoria está reivindicando. 

O discurso foi o mesmo usado quando os professores da Reme (Rede Municipal de Educação) também entraram em greve no fim do ano passado, que o reajuste solicitado ia ultrapassar o teto de gastos. Depois de quase dois meses de longas discussões, a prefeita Adriane Lopes (Patriotas) resolveu cumprir com o reajuste de 10,39%, que será pago em duas parcelas: 4% em fevereiro e outros 6,39% em junho.

A declaração foi dada durante a prestação de contas da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) do 3º quadrimestre de 2022. Na ocasião, Sandro se recusou a dar entrevistas.

O presidente da Comissão de Saúde, Vitor Rocha, disse que a Câmara vai participar das discussões para que a greve seja encerrada o mais breve possível.

"A gente está aqui para fiscalizar o Executivo e procurar alternativas para que a população não fique desassistida. Toda vez que tem uma greve o Executivo precisa que ver se tem fundamento legal, mas a gente depende de um diálogo entre o sindicato e os trabalhadores, e o Legislativo vai estar presente para cuidar da população, que é nossa maior preocupação", ressaltou.

O Sinte (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande) decidiu entrar em greve para que a prefeitura cumpra reivindicações já prometidas e com prazo legal vencido, como pagamento de insalubridade e a implementação do piso salarial, além de reclamações de desgaste e desvalorização dos profissionais.

A Prefeitura de Campo Grande acionou nesta segunda a Justiça contra trabalhadores de enfermagem que estão em greve desde a semana passada. Ação declaratória de ilegalidade de greve com pedido de tutela de urgência foi impetada e pede o interrompimento imediato da paralisação.

Gastos - Prestação de contas referentes ao exercício de 2022 da Prefeitura de Campo Grande na semana passada mostrou que gastos com pessoal é a principal despesa da prefeitura, chegando a quase 60% da receita líquida. Os valores brutos totalizam R$ 3.204.203.323,20, sendo os gastos com pessoal ativo de R$ 2,6 bilhões e os inativos somam R$ 526,5 milhões. Terceirizações correspondem a R$ 58,2 milhões.

Mais reclamações - Nesta segunda, profissionais da radiologia também resolveram mostrar revolta contra falta de pagamento. Com cartazes, os trabalhadores mostraram que têm direito à insalubridade, porque estão expostos à radiação ionizante e riscos ergonômicos. 

"Estamos aqui para mostrar nossa indignação, porque não recebemos nossa insalubridade. É um direito constitucional e a prefeitura não vem cumprindo com o dever que ela tem. Ela (Adriane Lopes) nega a nos pagar insalubridade (de 40%) e também a implementação do plano de cargas de planos e carreiras ao salário, que já foi votado na Câmara ano passado e até agora não implantou", disse o técnico em radiologia Valdir Aparecido de Souza.

Hospital do Câncer - Sandro Benites também disse que as negociações com o Governo do Estado e Hospital do Câncer já começaram para que os pacientes voltem a ser atendidos normalmente. 

A unidade não está recebendo novos pacientes desde quarta-feira passada (22), apenas serviços de urgência e emergência e os tratamentos nos setores de quimioterapia, radioterapia e hormonioterapia já em andamento.

O diretor do hospital, Amilcar Silva Júnior, compareceu à Casa de Leis e ressaltou que a unidade é filantrópica e não tem dinheiro para arcar com novos exames. Também relatou que enviou os números para a Prefeitura, Governo do Estado e Ministério Público, e que esse problema acontece desde a pandemia da covid-19.

"O hospital também sofreu com a questão da medicação, que subiu muito na pandemia, foram 133% de aumento e o hospital custeou. De 2019 pra cá, a medicação está 50% mais cara e o hospital não tem condições pra arcar. O hospital é filantrópico, não tem fins lucrativos e não tem de onde arrumar dinheiro se não for pelo SUS (Sistema Único de Saúde), hoje 99% dos pacientes são do SUS", comentou.