Taxas para atividades econômicas vencem no dia 15 em Campo Grande

Três taxas sobre atividades econômicas vencem no dia 15 de fevereiro em Campo Grande. Os vencimentos para o exercício de 2012 foram publicados por meio de decreto na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do município.

A taxa de fiscalização de localização e funcionamento, de licença especial e de ambulante, deve ser paga em única parcela.

A taxa de fiscalização de anúncio terá 20% de desconto no pagamento à vista até o dia 15. A outra opção é o pagamento em duas parcelas, para valores acima de R$ 171,52, com o vencimento da primeira prestação na mesma data e a segunda no dia 15 de maio.

Já a taxa de ocupação do solo pode ser paga à vista no dia 15 de fevereiro ou em até quatro parcelas, sendo que a primeira tem vencimento no mesmo dia, enquanto as outras ficam para o dia 15 dos meses de maio, agosto e novembro, conforme o decreto.

A publicação regulamenta que, nos meses em que o vencimento coincidir com feriados ou finais de semana, o pagamento ficará para o primeiro dia útil subsequente.

O documento fiscal das taxas neste ano terá, na parte interna, a cor verde claro para os contribuintes adimplentes e salmão para os que possuem débitos.

O decreto ainda informa que o não pagamento das taxas implicará no acréscimo de 1% de juros ao mês sobre o valor e a inscrição em dívida ativa.

Quem discordar com o lançamento dos valores pode fazer reclamação na Coordenadoria de Julgamento e Consulta da Secretaria Municipal da Receita, em 45 dias, na Central de Atendimento ao Cidadão, que fica na Rua Cândido Mariano.