Taxa de comercialização elevou valor de shopping em 30%, diz TJMS
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou, ontem, nova nota para explicar o valor pago pela aquisição do prédio do Shopping 26 de Agosto. O órgão cita quatro avaliações feitas para definir a indenização pelo centro comercial, que fracassou e frustrou o investimento de dezenas de lojistas. Também destaca que o valor teve acréscimo de 30% como “fator de comercialização”, o que elevou o custo final de R$ 29,9 milhões para R$ 38,870 milhões.
Conforme o tribunal, as avaliações definiram quatro valores: R$ 38,870 milhões, R$ 39,101 milhões, R$ 41,684 milhões e R$ 51,199 milhões. Os laudos foram fornecidos pelo ex-proprietário do imóvel, Rubens Salim Saad, pelo equipe do Governo estadual e por dois profissionais indicados pelo Crea/MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
Ontem, o Campo Grande News publicou matéria em que consta que o decreto cita uma área de 4.465 metros quadrados para a desapropriação. No entanto, Saad argumenta que o shopping tem 13,3 mil metros quadrados de área construída.
O engenheiro civil e perito Vinícius Coutinho explica que a diferença pequena nos arbitramentos é normal e se deve à inexistência de outros prédios de mesmo porte para fazer a devida comparação de mercado. “Para ser coerente, a variação normal seria algo em torno de 5 a 10%. Se for avaliado por diversos engenheiros, cada um chegará a um valor diferente, mas semelhante”.
Na nota, o Tribunal de Justiça tenta desqualificar a avaliação de que o metro quadrado na região é de R$ 3.836,00. Sem citar os dados, o órgão, por meio da assessoria de imprensa, menciona fala de Vinicius Coutinho, na qual ele destaca que somente engenheiro ou arquiteto poderiam fazer a avaliação do valor do Shopping 26 de Agosto.
O TJMS ainda descrimina os valores pagos pelo empreendimento. Foram R$ 6,460 milhões pelo terreno de 4.465 metros quadrados, o que equivale a R$ 1.446,00 pelo metro quadrado do lote. Mais R$ 23,4 milhões pelas benfeitorias.
Apesar do shopping ter fracasso, o Tribunal de Justiça destaca que foi acrescida uma taxa de 30% sobre o “fator de comercialização”. Este fator representa acréscimo de R$ 8,970 milhões, elevando o custo final de R$ 29,9 milhões.
“Fizemos uma ampla análise e houve bastante discussão para chegarmos a esse número, que consideramos o mais justo”, considera o engenheiro Eduardo Aleixo.
O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul contará com a estrutura para viabilizar as instalações de órgãos que compõem o Poder Judiciário, tais como Juizados Especiais, Núcleo de Solução de Conflitos e Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul.