Suspensão de atendimento no Proncor fere Lei dos Planos e Código do Consumidor

A decisão do Hospital Proncor, em Campo Grande, de suspender o atendimento a pacientes de planos de saúde das 18h30 às 7h a partir de amanhã fere tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto a Lei dos Planos de Saúde.

A informação é da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), em resposta à consulta do Campo Grande News. A ANS não esclareceu se poderão ser adotadas medidas sobre o assunto.

O Procon em Campo Grande informou que o consumidor deve denunciar e que vai agir em relação ao caso. O superintendente do órgão, Lamartine Ribeiro, disse que a princípio, os próprios planos de saúde aos quais o hospital é conveniado devem cobrar o cumprimento dos contrados.

De acordo com ele, a atitude do Proncor é abusiva e fere o inciso II do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Esse item estabelece que o fornecedor não pode “recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes”.

Lamartine explicou que, na medida em que contrata um plano de saúde, e que este faz convênio com determinado hospital, o segurado passa a ser cliente indireto desse hospital e devem ser respeitadas as relações de consumo.

Segundo ele, ainda não houve reclamação formal ao Procon, mas elas podem ser apresentadas caso as pessoas procurem atendimento e ele seja recusado.

Justificativa-No Proncor, um aviso explica que a suspensão do atendimento das 18h30 às 7h para planos de saúde é por conta de uma “reorganização administrativa”. O hospital não detalhou os motivos nem como fica o cumprimento do contrato de convênio com os planos de saúde.

O Campo Grande News procurou um dos maiores deles, a Unimed, e está aguardando o retorno da assessoria de imprensa.