Suspensão de taxa pode desfalcar cofre municipal em até R$ 35 milhões
A arrecadação pública de Campo Grande vai sofrer a partir deste fim de julho o impacto da suspensão por seis meses da taxa de iluminação pública e o desligamento dos radares. Somente no primeiro caso, deve deixar de entrar R$ 35,9 milhões nos cofres da Prefeitura.
De acordo com a relação da receita orçamentária, disponível no portal da transparência do município, o valor previsto para 12 meses é arrecadação de R$ 71,9 milhões com a Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
Desta forma, se a cobrança ficar suspensa por seis meses, a projeção é que R$ 35 milhões deixem de ser arrecadados. Ainda conforme dados da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), datados até 30 de junho deste ano, a arrecadação foi de R$ 29,5 milhões com a taxa.
A Cosip é cobrada por meio de lei municipal há 12 anos na Capital. A cobrança foi definida pela Lei Complementar 58, de 30 de setembro de 2003. O documento previa a validade da lei a partir de primeiro de janeiro de 2004.
À revelia do prefeito, Alcides Bernal (PP), a Câmara Municipal promulgou legislação suspendendo a Cosip sob alegação de que a prefeitura tinha R$ 53 milhões em caixa até 16 de maio deste ano. De acordo com o autor da proposta, vereador Edil Albuquerque (PTB), o dinheiro disponível é suficiente para o pagamento da Cosip nestes 180 dias.
Neste período, conforme o vereador, será criado um grupo de trabalho para rever o modelo de cobrança. A reportagem solicitou dados sobre a Cosip à assessoria de imprensa da prefeitura desde 21 de julho, mas não obteve resposta. Ontem, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) informou que vai acionar a Justiça contra a suspensão.
Radares - Ontem, todos os radares administrados pela Perkons, contratada pela prefeitura desde 2010, foram desativados por funcionários da empresa. Em nota oficial, a Perkons afirma que está sem receber desde agosto do ano passado. Sem os equipamentos, não são expedidas multas.
Segundo a Perkons, o desligamento é um direito amparado pela Lei de Licitações, que prevê que atraso de pagamento superior a 90 dias como motivo para rescisão de contrato. A reportagem solicitou informações sobre o valor das multas dos radares para a assessoria de imprensa da prefeitura e Agetran (Agência de Transporte e Trânsito), mas também não obteve resposta.