Sob suspeita, empresa foi escolhida neste mês para novo contrato com TJ
Sob suspeita de superfaturamento em contrato com o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a empresa Via Berrini Turismo e Eventos Ltda foi selecionada neste mês pelo tribunal em outra licitação.
O pregão 078/2013 foi lançado em 2 de outubro para fornecimento de passagens aéreas para deslocamento nos territórios nacional e internacional, além de passagens rodoviárias para o deslocamento no território nacional, pelo período de 12 meses. No primeiro contrato, firmado em fevereiro deste ano, o deslocamento era somente no Brasil.
No dia 17 deste mês, conforme publicação no Diário de Justiça, a empresa foi adjudicada para fornecer as passagens. A adjudicação é a última etapa do processo de licitação, que antecede a formalização do contrato.
O TJ calcula que o prejuízo com o primeiro contrato em R$ 90 mil. Ao todo, o valor estimado para fornecimento de passagens, entre fevereiro deste ano e de 2014, era de R$ 270 mil.
Para passagem aérea, a empresa deveria ofertar desconto de 18%. Para passagem rodoviária, 7,2%. Em 21 de agosto, o contrato foi reajustado em 25%, ou seja, R$ 67.500.
De acordo com o tribunal, foram pesquisados, aleatoriamente, 18 casos de viagens realizadas por servidores e magistrados, todas apresentaram suposto superfaturamento na compra das passagens aéreas. O relatório aponta que, nos casos pesquisados, o Tribunal de Justiça efetuou um pagamento de R$ 24.184,79 pela compra das passagens aéreas, já com o desconto ofertado pela empresa de turismo contratada. Porém, deveria ter pago R$ 16.185,07 à empresa.
Segundo o TJ/MS, o primeiro contrato foi suspenso e que os valores ainda não pagos ficarão retidos. A investigação inicial foi feita pela assessoria de inteligência e, desde terça-feira, foi repassada à Dedfaz (Delegacia de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações, Falimentares e Fazendários).
Em âmbito administrativo, a empresa terá prazo de 10 dias para de defender das denúncias de fraude à licitação, falsificação de documento e fraude ao contrato.
Na empresa, localizada na Abrão Júlio Rahe, o responsável informou que já prestou depoimento à polícia e vai divulgar uma nota no momento oportuno.