Sinpol tenta enganar peritos oficiais durante campanha salarial

O Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul – SINPOL/MS – cometeu um novo deslize em pouco mais de um mês. Primeiro usou foto do milionário sul-africano Elon Musk como se fosse policial do Estado em propaganda de valorização da categoria. Agora, em março, tentou enganar peritos oficiais ao pedir assinatura para abaixo-assinado sobre realização de concurso, mas usou documento para informar o Governo do Estado que servidores desta categoria não defendem a autonomia com relação à Polícia Civil.

No ofício nº 064/2016, o presidente do SINPOL/MS, Giancarlo Corrêa Miranda, informa ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública que “mais de 61% dos Peritos Oficiais e Agentes de Polícia Científica” assinaram manifestação para apresentar a necessidade urgente de concurso público para suprir deficiência de pessoal, além da instalação da 4ª classe das categorias.

Em seguida o Sinpol-MS divulga informação em seu site que “(...) protocolou ofício em que manifesta o desejo de 61% da classe dos Peritos Oficiais e Agentes de Polícia Científica de permanecer do grupo da Polícia Civil.” Esta afirmação é inverídica.

Além disso, o ofício do Sinpol tentou colocar dúvidas no Governo do Estado em relação aos anseios da categoria de peritos oficiais forenses, trazendo números inverídicos e usando de subterfúgios impróprios e ilegítimos não compatíveis com a missão policial civil de servir e proteger os interesses da população.

“A postura, inclusive, pode criar um cenário de enfraquecimento das categorias porque atualmente os servidores estaduais estão em campanha salarial”, opinou o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Mato Grosso do Sul – SINPOF/MS, Antônio César Moreira de Oliveira.

O SINPOF-MS vem a público esclarecer que já enviou várias reivindicações ao governo, dentre elas constam o pedido de concurso público e a volta da 4ª classe (perito oficial forense substituto).

O SINPOF-MS ressalta também que o Governo vem cumprindo os compromissos assumidos com a categoria de Peritos Oficiais Forenses, criando minuta de desvinculação da Perícia Oficial da natureza Criminal da Polícia Civil.

Este processo está em andamento, conforme recomenda a Organização das Nações Unidas (ONU) e determina as leis federais 12.030/2009 (Dispõe sobre as perícias oficiais) e 7.037/2009 (Programa Nacional de Direitos Humanos).

Atendendo ainda reivindicações da categoria, o Governo revogou o decreto de eleição na Coordenadoria Geral de Perícias e, desta forma, vai poder nomear diretamente um Perito Oficial Forense para o cargo de Coordenador Geral de Perícias. O Governo, pouco a pouco, vem cumprindo com as demais demandas da perícia.

Necessário se faz que o Sindicato dos Policiais Civis respeite as decisões da categoria de peritos oficiais forenses, levadas a efeito pelo SINPOF-MS. Apesar de estarem hoje no Grupo Polícia Civil, peritos oficiais e policiais civis têm interesses, necessidades e expectativas diversas das demais categorias, como os agentes de polícia científica.

Salienta-se que os Peritos Oficiais definiram com porcentual de mais de 90% pela saída da Polícia Civil. Já os Agentes de Polícia Científica opinaram por ficar na instituição.

As manifestações relativas à autonomia já foram encaminhadas à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) ea o Governo do Estado, ainda durante estudo para confecção da minuta que desvincula a Perícia da Polícia Civil.

Nada foi realizado sem discussão e sem apresentar documentos, que fazem parte do processo 31/000852/2015, que a Procuradoria Geral do Estado já analisou e apresentou parecer favorável sobre a desvinculação.

Todos os servidores públicos têm sua importância e relevância, mas conforme estipula a Constituição Federal, a fixação de subsídio se dará mediante análise da natureza, do grau de responsabilidade, da complexidade dos cargos componentes de cada carreira, dos requisitos para a investidura e das peculiaridades dos cargos.

Nesta seara, frisa-se que dos peritos oficiais forenses são exigidas formações superiores em áreas específicas do conhecimento científico, conforme estipula a Lei Federal 12.030, em face das peculiaridades e particularidades de suas atribuições.

O laudo pericial produzido pelo Perito Oficial é um instrumento probatório que transcende o inquérito policial, sendo importante na denúncia e no processo criminal; pode servir, ainda, para embasar processos administrativo-disciplinares, inquéritos e processos militares.

Ante a situação, o SINPOF-MS vai cobrar judicialmente resposta a esta tentativa de burlar os anseios da categoria Peritos Oficiais. Deixamos bem claro que os demais integrantes da Polícia Civil realmente precisam ser valorizados, porém não é fazendo uso deste tipo de artifício que irão conseguir esta valorização almejada.