Sindicato quer sequestro de bens para pagamento de R$ 12 mi a terceirizados

O Senalba (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Mato Grosso do Sul) declarou por meio de nota que dos 4,3 mil terceirizados, 180 contratados pela Omep-MS (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar de Mato Grosso do Sul) e S.S.C.H-CG (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) não foram encontrados pelo MPE (Ministério Público do Estado) nos lugares de trabalho.

"Como não os encontrou, porque não eram lotadas nos Ceinf (Centro de Educação Infantil) e outros órgãos vinculados ao convênio, reputou-os como “fantasmas”, mas que poderiam estar “cedidos” para a administração do Município ou “cedidos” para Vereadores, desvirtuando-se os objetivos do convênio", diz a nota.

O sindicato reclama que por conta da determinação judicial de extinguir os contratos das organizações com a Prefeitura de Campo Grande, os trabalhadores ficaram sem o 13º salário e sem receber os direitos trabalhistas.

"Nesse combate à corrupção não se fala em sequestro de bens ou de valores das entidades conveniadas, de seus diretores, Prefeitos ou Vereadores, mas apenas no sequestro do salário e do 13º salário dos hipossuficientes, que dependem do fruto do trabalho de cada dia para sobreviver".

Ainda de acordo com a nota divulgada, o valor das rescisões trabalhistas passam de R$ 12 milhões. O Senalba pontua ainda que a contradição jurídica que permite o pagamento do 13º salário aos 916 servidores de assistência social, mas deixa de pagar aqueles que foram dispensados.

Rompimento – Na tarde desta sexta-feira (16), a prefeitura publicou no Diário Oficial do Município o anúncio do rompimento imediato dos convênios com a Omep e com a Seleta, entidades que terceirizavam mão de obra e serviços para a administração municipal, mas que se afundaram em denúncias relacionadas à contratação irregulares e desvios de dinheiros dos cofres municipais.

Por meio do comunicado oficial, o Executivo municipal também proíbe que os terceirizados tenham “acesso a toda e qualquer repartição pública, onde desempenhavam suas funções”.

A pedido do MPE, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou na quinta-feira (15) o fim dos contratos.

A decisão foi tomada três dias depois que força-tarefa comandada pelo Gaeco deflagrou operação e prendeu três pessoas – dentre elas a presidente da Omep, Maria Aparecida Salmaze – ligadas a suposto esquema de desvio de dinheiro dos cofres municipais por meio das entidades classificadas pelo MP como “indústria de fantasmas”.

Também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e sete de condução coercitiva. Para substituir os 4 mil demitidos, o MPE recomendou que a prefeitura faça contratos temporários com trabalhadores que ocupem cargos em unidades que oferecem serviços essenciais. O prefeito eleito Marquinhos Trad (PSD) estuda a alternativa.