Sesau terá 30 dias para resolver irregularidades apontadas pela Vigilância
A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) tem 30 dias para resolver irregularidades encontradas no final do ano passado, no Ceam (Centro de Atendimento Especializado à Mulher). Caso isso não seja feito, o MPE (Ministério Público Estadual), por meio da 32ª Promotoria de Justiça, alerta que irá adotar medidas judiciais contra os responsáveis pela saúde em Campo Grande.
A medida faz parte da Recomendação 10/2016, datada do último dia 1º e publicado no Diário Oficial do MPE desta terça-feira (5). A promotora do caso, Paula Volpe, explicou que em 2013 já havia sido detectado problemas no Ceam e em nova vistoria realizada no dia 8 de dezembro do ano passado, a Coordenadoria de Vigilância Sanitária verificou que algumas irregularidades persistem e também foram encontradas outras situações que precisam ser resolvidas.
Segundo a promotora, conforme o Relatório Circunstancial da Coordenadoria da Vigilância Sanitária, foi detectado o não cumprimento de várias normas. “Entre as irregularidades encontradas estão a ausência de lavatório exclusivo na sala de consulta de mastologia, e em algumas salas não havia álcool gel, o que representa risco de contaminação e infecção”, afirmou Paula Volpe.
Para ela, são vários problemas simples na estrutura de atendimento, o que poderá ser solucionado sem dificuldades. Na recomendação, o Ministério Público também fixa prazo de 10 dias para que o secretário municipal de saúde de Campo Grande, Ivandro Fonseca, e o prefeito Alcides Bernal (PP), respondam por escrito se a Recomendação será ou não cumprida. Em caso de resposta afirmativa, devem informar que medidas concretas foram tomadas para a solução dos problemas.
Ao final da Recomendação, a promotora reforça que o não cumprimento da medida resultada na tomada de “medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo da apuração e fixação objetiva e pessoal de eventuais responsabilidades civil, penal e/ou administrativa” dos responsáveis.
A Prefeitura, por meio da assessoria de comunicação, informou que ainda não foi notificada, e assim que for responderá ao Ministério Público Estadual. O Ceam funciona no mesmo prédio do Cem (Centro de Especialidades Médicas), no bairro São Francisco.