Semadur cancela 30 certidões aprovadas irregularmente por ex-diretor

Sindicância, realizada em maio do ano passado, apontou que 30 certidões de conformidade para construção de postos de combustíveis foram liberadas irregularmente em seis meses, entre 2013 e 2014, desrespeitando diversos critérios, inclusive ambientais.

Conforme o procedimento foi verificado a participação do servidor João José Albuquerque Romero que na época atuava como diretor do DURP (Departamento de Controle Urbanístico e Postura), ligado a Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), na gestão do prefeito cassado Alcides Bernal (PP).

De acordo com a sindicância, João Romero liberou de maneira irregular as certidões de conformidade para construção de postos de abastecimento de veículos e revenda de combustíveis, o que foi constatado posteriormente.

Dentre às irregularidades encontradas estão a não apresentação da inscrição imobiliária no ato da abertura do processo, solicitação de abertura em nome de terceiros sem a devida procuração, desrespeito ao limite estipulado de 100 metros de locais de alta concentração de pessoas como: escolas, hospitais, casas de saúde, creches, asilos, quartéis, igrejas, supermercados, hipermercados ou centros comerciais com mais de 2.500 m² e funcionamento em locais impróprios.

Diante dos fatos, em 27 de maio de 2014 foi recomendado o cancelamento de todas as certidões o que culminou na anulação dos demais processos que tramitavam dentro da secretaria, afim de viabilizar o funcionamento deste estabelecimentos.

Na mesma época, todas as irregularidades, bem como a denúncia da participação de João Romero no “esquema” foram encaminhadas para a Procuradoria Jurídica do Município, segundo o engenheiro João Alberto Borges dos Santos, então titular da Semadur.

O ex-secretário explica que os empreendimentos que receberam às certidões irregulares não tiveram tempo de dar seguimento nos demais processos, tais como os pedidos de construção e funcionamento.

“Conseguimos constatar as irregularidades e todo os demais processos foram paralisados. Nenhum desses estabelecimentos chegou a ser erguido, nem mesmo teve autorização para isto”, explicou.

O Campo Grande News visitou alguns lugares onde os estabelecimentos iriam ser construídos e constatou que alguns terrenos estão próximos à escolas e em áreas que oferece riscos.

Processos - Em setembro do ano passado, o servidor foi afastado da função de fiscal de obras do município. João Romero era o responsável, durante a gestão do prefeito cassado Alcides Bernal, por diversos serviços da Semadur, como o acompanhamento e fiscalização dos empreendimentos licenciados, a regularização das obras executadas sem o devido licenciamento, fiscalização e coibição das obras irregulares e a expedição de cartas de “Habite-se” para as obras concluídas, além da autorizações, licenças, certidões e outros documentos relacionados aos assuntos do DURP.

Já em novembro, o MPE (Ministério Público Estadual), por meio da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social abriu inquérito civil para investigar uma suposta irregularidade na emissão do habite-se do condomínio da MRV Engenharia, o Parque de Ciudad de Vigo, na Avenida Marquês de Pombal, no bairro Tiradentes.

A ação começou em maio após a denúncia de um funcionário da empresa que ficou sabendo que o ex-diretor recebeu propina para emitir o documento sem a licença ambiental, exigida por lei, entre fevereiro e março do ano passado.

O Campo Grande News tentou entrar em contato por telefone com o ex-servidor, no entanto, até o fechamento desta matéria ele não atendeu nem retornou às ligações.