Sem verba, plano para habitar o Centro deve usar mesmo caminho do Reviva
Metas do Executivo para 2029 foram entregues ao Legislativo nesta segunda-feira (1º)
A Prefeitura de Campo Grande entregou ontem (1º) à Câmara Municipal o PPA (Plano Plurianual) 2026-2029, que projeta a construção de 1.578 moradias em quatro anos, incluindo 952 no Centro, seguindo a lógica do programa Reviva, que requalificou a região central no período de seis anos.
RESUMO
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Plano Plurianual de Campo Grande prevê 1.578 moradias, mas execução depende de recursos. A Prefeitura entregou à Câmara o PPA 2026-2029, projetando a construção das unidades habitacionais em quatro anos. Entretanto, o plano não especifica os recursos para atingir a meta, dependendo de obras em andamento, novos contratos e captação futura, detalhados nas Leis Orçamentárias Anuais. Dentre os objetivos, estão 952 unidades no Centro, pelo programa Reviva Campo Grande, visando aproveitar áreas ociosas e aproximar moradores de serviços públicos. A iniciativa depende de parcerias e financiamentos, como o BID, que financiou o Condomínio Vila da Melhor Idade. O PPA também prevê 626 moradias via FAR, ligado ao Minha Casa Minha Vida, com base em convênios federais. O plano inclui ainda moradias para indígenas, expansão do programa de Locação Social, subsídios, regularização fundiária e kits de construção. A execução das ações dependerá das LOAs, que definirão valores e financiamentos.
O ambicioso plano de ocupação da área, hoje esquecida, prioriza a região central e a integração com infraestrutura urbana. No entanto, a execução dependerá de futuras LOAs (Leis Orçamentárias Anuais) e da captação de recursos, ainda não detalhados na peça orçamentária de 2026, que já prevê gasto mínimo de R$ 37,7 milhões para habitação, sendo R$ 33,2 milhões vinculados à Emha (Agência Municipal da Habitação e Assuntos Fundiários).
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No documento, o Executivo afirma que as entregas “dependerão de obras em andamento, contratos já assinados e captação futura” e que “[...] só serão detalhadas nas LOAs”, assim como o Reviva, projeto que requalificou a Rua 14 de Julho e mais de 100 quadras da região
Para explicar a meta aos vereadores, o Município chegou a apresentar parcerias que deram certo, como a do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que financiou por meio de empréstimo de R$ 9,6 milhões o recém-inaugurado Condomínio Vila da Melhor Idade, localizado na Avenida Fábio Zahran, e a própria requalificação central que incluiu os polêmicos corredores destinados ao transporte coletivo.
A proposta, de acordo com a Prefeitura, busca "aproveitar áreas ociosas, conter a expansão periférica e aproximar moradores dos serviços públicos".
O PPA também prevê a entrega de 626 moradias pelo FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), ligado ao programa Minha Casa, Minha Vida, programa renomado do governo federal. Nesse caso, a meta tem como base convênios firmados pela União, já em andamento, embora o texto não detalhe quais contratos embasam a estimativa nem informe se os repasses já foram liberados.
Além das duas frentes principais, o plano projeta ainda 304 moradias para comunidades indígenas, expansão do programa de Locação Social, subsídios para financiamento do primeiro imóvel e regularização fundiária para 3.110 famílias. Há ainda previsão de kits de construção e de apoio emergencial.
Segundo a justificativa do Executivo, o PPA reúne diretrizes gerais e projeta entregas até 2029, mas não garante execução imediata. Cada ação dependerá das LOAs (Leis Orçamentárias Anuais), nas quais serão definidos os valores e as fontes de financiamento.
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