Sem licença ambiental, água suja do Instituto Penal é jogada nas ruas

No bairro Jardim Noroeste, em Campo Grande, as Ruas Dallas, Estoril, Piraputanga e Indianápolis são contaminadas com água suja que vem do IPCG (Instituto Penal de Campo Grande). Provocado pela denúncia, o Ministério Público Estadual instaurou procedimento administrativo e descobriu que a água vem da atividade de beneficiamento de mandioca, realizada pelos internos. O Instituto não tem licença ambiental para realizar a atividade e nem plano de descarte dessa água.

Quem acompanha a questão é a promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo de Campo Grande. O objetivo é saber o que a Prefeitura de Campo Grande está fazendo para sanar o problema.

Isso porque, além de funcionar sem licença ambiental, o Instituto Penal está inserido em uma área que não tem rede de drenagem completa – responsabilidade da administração municipal – e está em um bairro que não tem rede coletora de esgoto.

O MP recebeu denúncia de uma produtora rural, que tem 20 lotes nas ruas afetadas. Ao protocolar pedido de investigação, ela conta que tenta resolver o problema desde 2006. Segundo afirma, o “esgoto” que sai do Instituto passa pela Rua Indianápolis e invade os lotes com água suja. Além de contaminar o solo, o processo tem causado erosões.

A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) acompanhou a questão, é uma das pastas implicadas no procedimento do MP e enviou técnicos ao local. Segundo relatórios da pasta, a licença ambiental do Instituto para a atividade de lavagem, descasque e corte de mandioca venceu em 2015 e não foi renovada, o que gerou multa à Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública).

O relatório também cita que a tubulação da rede de drenagem é inacabada e tem saída na esquina da Rua Indianápolis com a Rua Dálias. A promotora marcou uma reunião com representantes da Semadur e da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) para o dia 22 de março. O objetivo é saber quais obras são realizadas.

Além disso, a promotora também oficiou o secretário da Sejusp sobre o licenciamento e a concessionária de água e esgoto Águas Guariroba para saber se há previsão de implantação de rede coletora de esgoto na região do Instituto.

Superintendente de Fiscalização e Gestão Ambiental da Semadur, Gisseli Ramalho Giraldelli dos Santos afirma que a pasta já tomou providências para que a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) renove a licença.

Nesse documento, segundo ela, deve ser discriminado um sistema de tratamento para a água. A superintendente ainda disse que há fortes indícios de uma série de ligações clandestinas de esgoto no bairro. “A gente recomendou à Águas que coloque essa região como prioridade”, disse.

Titular da Sisep, Rudi Fiorese afirmou que a rede de drenagem do local é antiga e não há previsão da atual administração para iniciar obras com objetivo de finalizar a rede de tubulação.

Já a Agepen, por meio da assessoria de imprensa, afirma que “a licença ambiental do presídio está sendo providenciada pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana”.

Sobre a construção da rede coletora de esgoto no Jardim Noroeste, a concessionária Águas Guariroba informou, por meio da assessoria de imprensa, que as obras serão realizadas "seguindo o cronograma do município, na execução de obras de pavimentação com recursos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]".