Sem acordo em audiência, Capital continua com tudo aberto até decisão de juiz
Não há prazo para a decisão e a sentença pode sair da caneta de outro magistrado
Sem acordo em audiência de conciliação que reuniu a Defensoria Pública e a Prefeitura de Campo Grande, a cidade continuará com todo comércio funcionando e toque de recolher das 21h às 5h até decisão judicial. Por enquanto, não há determinação para lockdown na Capital.
A decisão sobre pedido de fechamento completo das atividades não essenciais, apresentado pela Defensoria, só deve sair na próxima segunda-feira. "Entendi por bem tentar essa conciliação. Entendemos as empresas que precisam trabalhar e hospitais que estão lotados e é nosso papel natural colocar todos a mesa, conversar. Todos querem o bem coletivo e tentamos um denominador comum. Mas, não houve possibilidade de um acordo”, disse o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, ao sair da audiência.
Não há prazo para a decisão e a sentença pode não sair da caneta do mediador da conciliação realizada nesta sexta-feira. José Henrique Neiva explicou que está atuando como substituto na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e na segunda-feira, Ariovaldo Nantes Corrêa deve assumir o cargo.
Duas hora e meia - Durante o encontro, que durou duas horas e meia, o defensor público-geral, Fábio Rombi, chegou a apresentar proposta de acordo. Disse que abriria mão da determinação de fechamento total por 14 dias, como a Defensoria Pública pediu em ação civil, desde que a Prefeitura seguisse à risca o que determina o Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia), criado pelo governo do Estado.
Nesse caso, o município seguiria com restrições mais severas, inclusive o lockdown, apenas enquanto durasse a "bandeira preta", classificação de alto risco na qual a cidade se enquadra atualmente.
O defensor deu alguns detalhes. Num cenário de taxa de ocupação de leitos mantida entre 80 e 84%, por exemplo, academias, clubes, escolas e parques têm de fechar. Se a taxa subir para entre 85 e 89% por três dias consecutivos, o comércio varejista, igrejas, bares e restaurantes fechariam. Com a ocupação em 95% para mais, o transporte coletivo sofreria as restrições, assim como a construção civil e indústria.
"O pedido da Defensoria Pública está embasado em estudos científicos, projeções matemáticas de especialistas, nos números alarmantes de contaminação que a Capital está registrando nos últimos dias e, principalmente na taxa de ocupação dos leitos de UTI [Unidade de Tratamento Intensivo], que hoje é de 92,56%. A medida de restringir a circulação de pessoas é amarga, mas é preciso preservar vidas neste momento”, destacou o defensor.
Reforçou o coro por mais restrições o infectologista Julio Croda, pesquisados da Fiocruz e professor da UFMS. “Precisamos entender o que foi feito em outros locais. Não precisa ir longe, pode pegar o plano de São Paulo e Rio Grande do Sul, que trabalha com cores diferençadas e trabalha com indicadores importantes, leitos ocupados, número de casos. A gente pede que a Capital adote o que diz o Prosseguir. São Paulo passou mais de 2 meses nessa restrição. Campo Grande é uma cidade pujante e estamos pedindo um alívio para o setor da saúde”.
Já o prefeito Marquinhos Trad falou pouco. Disse que a Capital tem leitos disponíveis e capacidade para ampliar. Também levou os números da pandemia na cidade e sustentou que o pior já passou. "A melhor resposta é que Campo Grande tem a menor taxa de letalidade e ninguém morreu por falta de UTI".
Segundo a prefeitura, o pico ocorreu na semana passada. A avaliação é que agora estamos em dias e "estabilização" para depois ocorrer a queda nos registros de mortes e infectados.
Ele também reclamou da presença tardia da Defensoria Pública na questão. "Não precisava judicializar. Depois de quase 6 meses de prevenção, eis que surge a Defensoria Pública na nossa cidade".
Fora da sala de audiência, repetiu as declarações. Veja:
Contra - Representantes do comércio argumentaram que fechar lojas não resolve, mas defenderam a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos fins de semana, como forma de coibir aglomerações e reduzir acidentes que lotam UTIs.
“Uma das primeiras propostas é um trabalho de conscientização das pessoas. Outra proposta, a restrição do álcool, que tem motivado as festas do fim de semana. Por mais que a gente orienta, toda vez que se interrompe o funcionamento do trabalho, as festas acontecem”, argumentou Adelaido Vila, presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) da Capital.
Durante o encontro, a Defensoria acabou como única voz pelo lockdown. Até o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que foi intimado a participar, também se posicionou contra a adoção de medida restritiva radical. "Não somos contra a atividade econômica. Precisamos é restringir a maneira como esta hoje, principalmente, as atividades de lazer", afirmou a promotora Luciana do Amaral.