Seleta é investigada por uso ilegal de conta bancária de ex-funcionária

Nova investigação em andamento relaciona, mais uma vez, a Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária) a crimes. Desta vez, movimentação de conta de ex-funcionária, sem seu consentimento, pode incorrer em “peculato, corrupção, ou mesmo de lavagem de capitais”, conforme manifestação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Pela denúncia, a Seleta não deu baixa na conta salário, que ficou sendo usada de forma indevida por pelo 14 anos. A ex-funcionária descobriu a movimentação irregular em 2020.

O caso foi encaminhado ao MPF/MS (Ministério Público Federal) depois que decisão da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande declarou em ação trabalhista, inexistência de vínculo empregatício entre a ex-funcionária e a entidade a partir de março de 2003, quando sua conta bancária continuou ativa apesar do desligamento.

Ao analisar o caso, o MPF declinou competência para o sistema de justiça estadual e agora, inquérito policial está em andamento para tentar comprovar a suposta movimentação de valores na conta da ex-trabalhadora da Seleta.

Na ação trabalhista que ela moveu contra a Seleta, a alegação foi de que a entidade “não procedeu a baixa do contrato de trabalho da Autora, mantendo indevidamente movimentação em conta bancária de sua titularidade, supostamente com pagamentos de salários, fazendo saques e depósitos, sem o conhecimento e autorização da mesma”. 

A mulher só desconfiou da situação em 2020, quando recebeu carta do banco referente à conta, que acreditava estar inativa e a qual não movimentava há mais de 14 anos. Pelos extratos do banco, saques eram feitos mediante cartão de crédito em nome da ex-funcionária e com uso de senha.

“Além do mais, é importante observar que a ré continua recolhendo FGTS, bem como INSS (Previdência Social), desde a saída da autora da empresa ré. E diante disso, a autora teme ser responsabilizada por crimes de estelionato, falsidade ideológica e organização criminosa, pois as movimentações na conta bancária estão sendo feitas por sua titularidade, porém sem o seu consentimento, motivo este da presente demanda”, cita a defesa em ação na Justiça do Trabalho.

Neste caso, a entidade acordou pagamento de R$ 5,5 mil à ex-trabalhadora, sendo R$ 500,00 de honorários e o restante por danos morais. Em despacho de agosto deste ano, o promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça, analisou ser “imprescindível a apuração dos fatos em toda sua extensão pela Polícia Judiciária Civil”, que está em andamento.

A reportagem entrou em contato com  o advogado da entidade, André Theodoro, mas ele não quis comentar a situação. 

Há anos - Desde 2016, inúmeros processos contra a Seleta minaram a capacidade de atuação da entidade, que se viu obrigada a pagar dívidas trabalhistas através da venda de imóveis em leilão judicial. Os convênios com a prefeitura de Campo Grande, que depois foram barrados pela Justiça, começaram na gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB), então prefeito da Capital. 

Os trabalhadores teriam de atuar em Ceinfs (Centros de Educação Infantil) e Cras (Centro de Referência à Assistência Social). Mas a estimativa é que, além de funcionários fantasmas, pelo menos 2,7 mil estavam em desvio de função. 

“Na prática, a Omep e a Seleta foram transformadas numa agência de empregos, recebendo comissão de 5% sobre os custos mensais do convênio”, diz a decisão judicial. 

Mais de 4.300 pessoas foram contratadas dessa forma, com espaço para apadrinhados políticos e até parentes do ex-prefeito Alcides Bernal (PP). A lista de trabalhadores pagos pelo convênio também incluía pessoa presa há anos e moradora de Ladário, cidade a 421 km de Campo Grande. 

Os contratos foram alvo de operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) em 2016.