Seis são condenados por fraude em reagentes do Hospital Regional
O esquema, ocorrido em 2016, desviou cerca de R$ 5,6 milhões por meio de superfaturamento
Seis pessoas foram condenadas por fraude em licitação para compra de reagentes destinados ao Hospital Regional Rosa Pedrossian, em Campo Grande. Servidores públicos, empresários e empresas deverão devolver ao menos R$ 12 milhões aos cofres públicos. A decisão decorre da Operação Reagente, deflagrada em novembro de 2018 pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
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A Justiça condenou seis pessoas por fraude em licitação para compra de reagentes no Hospital Regional Rosa Pedrossian, em Campo Grande. O esquema, descoberto pela Operação Reagente em 2018, desviou R$ 5,6 milhões através de superfaturamento em 2016, valor que pode alcançar R$ 12 milhões após atualização. Entre os condenados estão dois ex-servidores públicos e dois empresários, além de suas empresas Neo Line e Lab Pack. A decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos determinou ressarcimento integral do dano, multas e proibição de contratar com o poder público. Dois réus foram absolvidos por falta de provas.
De acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o esquema, ocorrido em 2016, desviou cerca de R$ 5,6 milhões por meio de superfaturamento. O valor será atualizado na fase de liquidação da sentença, podendo chegar a aproximadamente R$ 12 milhões.
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A decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande reconheceu a prática de improbidade administrativa por permitir ou facilitar a aquisição de produtos e serviços por preço superior ao de mercado no Pregão Eletrônico nº 73/2016.
Foram condenados os ex-servidores José Roberto Scarpin Ramos, então coordenador do Sistema de Registro de Preços, e Marcus Vinicius Rossettini de Andrade Costa, à época superintendente de Gestão de Compras e Materiais. Também foram responsabilizados os empresários Michela Ximenes Castellon e Carlos Almeida de Araújo, donos das empresas Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares Ltda. e Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares Ltda.
A Justiça impôs sanções financeiras solidárias aos seis condenados, incluindo o ressarcimento integral do dano, com correção e juros desde junho de 2016, e multa civil equivalente ao valor atualizado do prejuízo. Além disso, as empresas foram proibidas de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais: a Neo Line por quatro anos e a Lab Pack por dois.
Na sentença, o juiz destacou que a gravidade das sanções se justifica pela “natureza articulada e sistemática do esquema”, voltado a fraudar licitações de insumos essenciais para a saúde pública.
Já os réus Mauro Raupp Estrela e Luiz Antônio Moreira de Souza foram absolvidos por falta de provas quanto à participação direta nos atos de improbidade. Eles são sócios nas duas empresas condenadas.
A decisão é de primeiro grau, do juiz Giuliano Máximo Martins, e os réus podem recorrer.
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