Segurança na fronteira domina debate motivado por morte de estudantes

Caso dos adolescentes assassinatos e de outras vítimas serviram de condução para os debates

Com o objetivo de não deixar cair no esquecimento a violência que chocou Campo Grande nas últimas semanas, com o assassinato de dois jovens, diversas autoridades discutiram medidas de maior efetividade para não deixar que novos crimes aconteçam e a população continue sofrendo com a sensação de insegurança. A segurança na fronteira foi o principal tema.

A mesa de debates aconteceu no auditório da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e contou com a presença dos pais dos jovens Leonardo Fernandes, 19 anos, e Breno Luigi Silvestini de Araújo, 18 anos, assassinados no dia 31 de agosto, e familiares de outras vítimas da violência, que também tiveram seus casos lembrados durante o debate.

“Aproveitamos esse fato (assassinato dos jovens) para duas coisas: reascender a chama de indignação, que não pode se apagar, e discutir a intensificação da fiscalização na fronteira”, esclareceu o deputado estadual Pedro Kemp.

Leonardo e Breno foram assassinados depois de serem seqüestrados em frente a bar, em Campo Grande. Os bandidos deixaram os jovens amarrados enquanto tentavam levar o veículo Pajero deles até a Bolívia. O veículo seria vendido para pagar dívida de droga dos autores.

O debate girou em torno principalmente da questão do roubo e furto de veículos no Estado para serem vendidos na Bolívia. O principalmente problema apontado é a brecha na legislação do país vizinho, que permite que os veículos estrangeiros sejam legalizados, mesmo sem a apresentação de documentação, apenas mediante o pagamento de imposto.

“Isso é uma afronta a sociedade sul-mato-grossense. Isso (a legalização dos carros) estimula a prática de crimes. Não pode simplesmente legalizar, é contra a dignidade humana” frisou o presidente da OAB-MS, Leonardo Duarte.

Um dos pontos levantados foi o de que só existe a “demanda” por roubos de veículos no Estado porque há quem compre e local certo para a regularização da venda. “O que tem ocorrido é a preferência dos marginais por roubo de veículos e em contrapartida, a receptividade dos países vizinhos”, frisou a delegada Maria de Lourdes Cano, que atua na Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos.

O superintendente da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), André Matsushita, frisou que “não é possível simplesmente fechar a fronteira. Não tem como fisicamente fazer isso. É mais uma questão diplomática”.

Do outro lado, ele afirmou que MS e os demais estados de fronteira têm o papel de intensificar a fiscalização nos pontos de saída para impedir que bandidos saiam tranquilamente do país com os veículos.

“Existe fiscalização constante na fronteira, mas são muitos quilômetros de fronteira seca e não tem como fiscalizar 24h por dia. Existe trabalho de todos os estados da fronteira para evitar os crimes desse tipo”, disse.

Presídios - Além da fronteira, foi debatida a questão do tráfico de drogas, da influência de detentos em crimes fora do presídio, segurança do cidadão em áreas de grande circulação e impunidade diante de crimes.

“Temos enfrentado a falta de políticas efetivas de ressocialização nos presídios. Os presos fazem pós-graduação lá dentro. Temos que debater o sistema penal, que está falido em todo o país”, frisou o presidente da OAB.

Críticas ao sistema prisional de Mato Grosso do Sul foram feitas por todas as autoridades presentes. Para o juiz Thiago Tanaka, os presídios como estão não trabalham para recuperação de ninguém.

“Atualmente o sistema penal não ressocializa. Na verdade a solução para os detentos ainda não foi descoberta. Não só no Brasil, no mundo inteiro. E quem descobrir a solução vai ganhar um prêmio Nobel. Mas a prisão cumpre o papel de caráter punitivo, acima de tudo”, ressaltou.

Pena de Morte e Perpétua - Um dos pontos também levantados durante a mesa-redonda foi o aumento do tempo máximo de pena a ser cumprido de 30 para 50 anos, já que o Brasil não adota as penas de morte e prisão perpétua por serem contra a Constituição Federal.

“É inviável, não está previsto e ainda tem uma outra razão simples: o ser humano falha. A pessoa morre e para morte não tem revisão penal”, reforça o superintendente da Sejusp, André Matsushita.

No entanto, a solução que o superintendente defende é o aumento no tempo de pena e diz que só falta o congresso aprovar.

“A progressão de pena ainda se faz necessário, se ele vai ficar 30 anos preso, qual a intenção de ele de ter bom comportamento? É uma forma de pacificar o sistema carcerário em razão do merecimento”.

As autoridades frisaram que as questões precisam ser debatidas a nível nacional e cobraram posicionamento do Governo Federal. Todos os pontos levantados durante a audiência serão encaminhados para a OAB nacional. O objetivo é que sejam tomadas medidas pontuais, principalmente, em relação a segurança na fronteira e o melhor aparelhamento da Polícia.