Secretário diz que ouvidoria do SUS já funciona como "disque dengue"
O secretário de Saúde de Campo Grande, Ivandro Fonseca, garante que a ouvidoria do SUS na Capital já funciona como um "disque dengue". Dessa forma, segundo ele, o órgão já está atendendo a decisão judicial que determina a criação de um canal para que a população denuncie áreas com criadouros do mosquito que transmite a doença.
“Nós fizemos umas adaptações [no serviço] e estamos atendendo a três meses e meio”, diz o titular da Sesau.
Em contrapartida, Fonseca não detalhou como o órgão irá administrar a demanda de ligações não relacionadas à dengue, já que a decisão da a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos determina que o disque dengue seja exclusivo para tratar do assunto, enquanto a ouvidoria tem outras funções no sistema municipal de saúde, como atender reclamações de pacientes quanto ao atendimento prestados nos postos e realizar estudos.
Além disso, a Justiça ainda estabelece que o canal tenha funcionários treinados e equipamentos necessários para fiscalizar, acompanhar e, principalmente, dar retorno as pessoas que fizerem denúncias.
O titular da Sesau afirmou que a ouvidoria teve um incremento na quantidade de funcionários para conseguir dar conta do serviço. “A prefeitura se antecipou à decisão”.
Determinações - A decisão também determina que a administração municipal garanta a limpeza de terrenos e imóveis (habitados ou não). O prazo inicial para o serviço era de 30 dias a partir da notificação da administração municipal.
Além de ser responsável por garantir a limpeza dos imóveis – ocupados e abandonados – nas áreas com maior incidência de casos de dengue, chikungunya e zika vírus (transmitidos pelo mosquito Aedes aegypti), a Prefeitura também é obrigada ainda a notificar os proprietários dos mesmos para regularização.
O cronograma de limpeza dos imóveis, segundo a determinação judicial, deverá ser transparente, tendo os dados disponíveis na internet, incluindo as datas de início e encerramento dos trabalhos, metas, orçamento, indicadores de eficiência e valores gastos.