Secretário diz que município está "vivo" devido Refis e ajuda federal

O secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, afirmou que o município está “vivo” do ponto de vista financeiro, porque houve a realização do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) no meio do ano e contou com ajuda federal, em função da pandemia do coronavírus.

Ele apresentou os números e um balanço financeiro do 2° quadrimestre deste ano, em audiência pública na Câmara Municipal, no qual fez a prestação de contas. O secretário afirmou que as folhas de pagamento estão em dia, tanto dos servidores ativos, como dos aposentados, além de já contar com 70% do recurso do 13° salário.

“Se trata de um ano conturbado para cidade, ao País e todo o mundo. Ninguém esperava esta pandemia, mas estamos vivos neste momento em função do Refis e o repasse do governo federal”, afirmou. 

Pedrossian citou a arrecadação de R$ 90 milhões com o Refis. “Foi o program amais generoso dos últimos tempos, com 100% de desconto de juros e multas, além de tempo mais longo, para que contemplar o maior número de contribuintes”. Assim como o aporte federal de R$ 148 milhões, pagos em quatro parcelas.

“Este repasse (federal fez a diferença. Foi a lei federal que foi sancionada pelo presidente (Jair Bolsonaro) e foi fundamental para chegarmos vivos neste momento, salvando 2020”.

Pandemia - Pedrossian lembrou que as mudanças nas contas começaram na segunda quinzena de março, quando o prefeito Marquinhos Trad (PSD) adotou uma “quarentena” mais rígida, seguindo as recomendações dos órgãos de saúde. 

“Neste mês tivemos uma queda de 80 a 90% da receita, mas não ficamos no vermelho, devido os recursos do IPTU e ISS que caíram neste mês”, ponderou.

Ele citou que nos meses seguintes começou as “flexibilizações” e abertura da economia, o que melhorou a arrecadação do município, mas que ações foram importantes para manter as contas em dia. 

“Por exemplo, não tivemos reajuste salarial, e mesmo assim aumentou em 15% os gastos com a folha em relação ao ano passado, porque tem as ascensões nas carreiras dos serviços, e precisamos fazer contratações na área da saúde”.

O limite prudencial está em 51,14%, abaixo do previsto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). “O ideal era estar abaixo do limite de alerta, que é 48,6%, mas para isto precisamos fazer esta equação de receita e despesas com pessoal”.

Dados – Em comparação ao mesmo período de 2019, Pedrossian mostrou um aumento de gastos de custeio em 8,28% e uma queda de investimento de 19,69%.  Já a dívida do município está em R$ 671 milhões. “Quando entramos em 2017 era de R$ 430 milhões, mas apesar do aumento, ela é administrável, porque nossa receita também cresceu nos últimos anos”.

Já sobre o 13° salário, explicou que a prefeitura tem 70% do recurso e que espera conseguir o complemento até 20 de dezembro, data que pretende fazer o pagamento integral a todos os servidores municipais.