Secretaria tem até dia 31 para deixar imóvel de suspeitos de contrabando
Sesdes está sediada em mansão que pertence à família de Hyran Garcete, investigado em 2006 na Operação Bola de Fogo; pasta afirma que já acertou saída
A Sesdes (Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social) deixará até 31 de outubro o imóvel na Rua Piratininga, ocupado desde março de 2015 por meio de acordo com a Justiça Federal. A propriedade pertence a familiares do empresário Hyran Garcete, um dos investigados na Operação Bola de Fogo –que em 2006 apurou um grande esquema de contrabando de cigarros que levou à prisão de 97 pessoas.
O juiz Bruno César Teixeira, da 3ª Vara de Justiça Federal de Campo Grande, expediu decisão dando até 31 de outubro para a Prefeitura da Capital desocupar a propriedade. Contudo, a assessoria da Polícia Municipal –antes conhecida como Guarda Civil Metropolitana– confirma que foi firmado acordo com os proprietários para a desocupação pacífica da mansão.
Hyran Garcete e mais três integrantes de sua família conseguiram levantar em novembro de 2017 o sequestro da propriedade –uma mansão com piscina e churrasqueira no cruzamento das Ruas Piratininga e Paraíba, área nobre da Capital. Em março de 2015, acordo entre a prefeitura e a 3ª Vara Federal permitiu a destinação do imóvel à recém-criada pasta municipal de Segurança Pública, visando a fortalecer o setor na cidade.
O imóvel integrava uma lista de bens e valores bloqueados na Bola de Fogo, que incluía 80 propriedades, 180 veículos e um avião, bem como cerca de R$ 400 milhões espalhados em 300 contas bancárias e que teriam relação com um esquema de contrabando de cigarros do Paraguai rumo a dez Estados brasileiros.
Saída – A Sesde foi notificada a deixar a propriedade em fevereiro deste ano, porém, solicitou prazo de 180 dias para providenciar a mudança e, ainda, a prorrogação do termo de ocupação. Os dois pedidos foram rejeitados, conforme manifestação do juiz.
Os proprietários, então, pediram que a pasta fosse intimada a deixar o imóvel sob pena de multa diária, alegando que não conseguiram firmar contrato de locação com o município –a prefeitura desistiu do negócio. O MPF (Ministério Público Federal) concordou com a devolução da mansão aos donos.
O município confirmou a saída da propriedade até 31 de outubro, “com possibilidade de prorrogação” por mais 30 dias. Contudo, o juiz destacou que desde 14 de novembro de 2017 foi determinada a desocupação, revogando-se assim a cessão de uso. Apontando não ser possível a desocupação brusca da propriedade, sob pena de atingir serviço de interesse coletivo, ele determinou a desocupação até 31 de outubro. Se até o prazo o imóvel continuar em uso pelo município, deve ser expedida ordem de despejo e expedição de multa diária de R$ 1 mil “até a efetiva entrega dos bens”.
Via assessoria, a Sesdes informou que acertou com os donos a permanência no local até 31 de outubro. A nova sede da pasta ainda não foi definida. Nesta sexta-feira (19), as atividades no imóvel foram realizadas normalmente.