Se faltar troco, passe de ônibus tem que sair por R$ 3,50, avisa Procon
Conforme lei estadual o preço deve ser arredondado para baixo; Reclamações podem ser feitas no Procon pelo telefone 151
Em caso de faltar troco para os R$ 3,53 que serão cobrados para a passagem de ônibus a partir de segunda-feira (5), o preço deve ser arredondado para baixo, ou seja, o Consórcio Guaicurus - empresa responsável pelo transporte coletivo - tem que cobrar R$ 3,50 do passageiro. A afirmação é da superintendente do Procon, Rosimeire Cecília da Costa.
"Quando vi o valor, já imaginei que ia dar Procon. O consumidor é amparado por lei estadual que determina que, em caso de venda de bens ou serviços (o transporte publico é um serviço), a devolução integral do troco deve ser em espécie quando o pagamento foi feito em moeda corrente. Na falta de cédulas ou moedas, o fornecedor deverá arredondar o valor em benefício do consumidor, no caso, para R$3,50".
Rosimeire explica que, como o transporte público é um serviço concedido e tem relação de consumo qualquer reclamação pode ser feita para o órgão, inclusive da falta de troco. Ela afirma que o consumidor não precisa aceitar balas ou outro tipos de mercadorias como troco.
"Fica proibida a substituição do troco, o consumidor não é obrigado a receber outra mercadoria como troca, por isso o arredondamento no sentido de beneficiar o consumidor".
Ela disse que em caso de descumprimento da lei o consumidor pode acionar o Proco pelo telefone 151 e comprovada a infração a empresa é multada em 100 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), cerca de R$2,4 mil, e em caso de reincidência a multa é cobrado em dobro. "Toda vez que tiver um caso a multa dobra".
Tarifa - O preço da tarifa foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta sexta-feira (2) e o prefeito Alcides Bernal (PP) chegou a dizer, durante o lançamento do Dia D de combate ao Aedes aegypti, que troco não será um dificuldade para a empresa.
Conforme a publicação em datas especiais - Dia do Trabalho, Dia das Mães, Dia dos Pais, Aniversário da cidade, Finados, Natal e Ano Novo – o valor será de R$ 1,40. Para as linhas executivas, o valor da passagem será de R$ 4,30.