Santa Casa tem um mês para se adequar às normas dos Bombeiros
Instituição de saúde não tem o documento e ainda foram constatadas mais irregularidades
A Santa Casa de Campo Grande tem 30 dias para tomar todas as providências referentes ao cetificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, que hoje não existe na unidade. A recomendação está no Diário Oficial do MPE (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) de segunda-feira (21), versão já disponibilizada.
No documento, o MPE considera que o hospital, o maior do Estado, funciona sem o certificado dos bombeiros e que as "diversas inconsistências na Santa Casa" permanecem. A insituição de saúde já havia passado por notificações em 2013, 2014 e 2015. A direção terá 10 dias para responder se atenderá a recomendação e o que será feito.
Sobre o assunto, a 32ª Promotoria de Justiça de Saúde abriu um inquérito civil em 2014, com o objetivo de apurar se a Associação Beneficente de Campo Grande implantou as medidas de segurança determinadas na notificação de 2013.
À Santa Casa foi questionada no inquérito a existência da vistoria exigida pelo Corpo de Bombeiros Militares, referente ao sistema preventivo de combate a incêndio, pânico e outros riscos. O MPE também leva em consideração que, para funcionar, qualquer edificação ou instalação, mesmo temporária, depende da expedição de tal certificado.