Salineiro cobra que Prefeitura aplique lei de 2019 para retirar fios abandonados

O anúncio de uma força-tarefa para fiscalizar cabos clandestinos nos postes de Campo Grande levou o vereador André Salineiro (PL) a cobrar da Prefeitura, nesta terça-feira (10), a regulamentação e a aplicação da lei que obriga as empresas a retirar fios abandonados. De autoria do parlamentar, a norma foi promulgada em 2019 e prevê que situações com risco de acidente sejam resolvidas em até 24 horas. legis.camara.ms.gov.br

Na Câmara Municipal, Salineiro chamou as instalações clandestinas de “gatos” e disse apoiar a fiscalização. Ele questionou por que o município anuncia uma nova operação enquanto, segundo ele, deixa de cobrar das operadoras a retirada de cabos sem uso.

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“A vida fica em segundo plano então? Não sou a favor de ligação clandestina. Isso precisa ser fiscalizado, sim”, disse o vereador. Segundo ele, são frequentes as denúncias de acidentes em que motociclistas e ciclistas sofrem cortes no pescoço ao atingir fios pendurados.

A força-tarefa anunciada pela Prefeitura e pela Agems tem como alvo empresas que instalam cabos de internet e telefonia clandestinamente nos postes. O lançamento está previsto para 17 de novembro, e a primeira operação de retirada de fios deve ocorrer em 12 de dezembro, na Rua Ana Luíza de Souza, no Bairro Pioneiros. campograndenews.com.br

Lei prevê multa e prazo de 24 horas em caso de risco

Pela Lei Complementar nº 348/2019, cabe ao município notificar a distribuidora de energia quando identifica uma irregularidade. Se o cabo for de outra empresa, a distribuidora tem até dez dias corridos para notificar a responsável. legis.camara.ms.gov.br

O prazo geral para corrigir o problema é de 150 dias após a notificação. Em emergências ou quando houver risco de acidente, a regularização deve ocorrer em até 24 horas. A lei fixa multa de R$ 500, com atualização pelo IPCA-E, conforme a responsabilidade de cada empresa. legis.camara.ms.gov.br

A Prefeitura já citou a própria lei de 2019 para justificar o veto a outro projeto sobre fiação nos postes. O veto foi mantido pela Câmara em setembro. Na ocasião, o Executivo alegou que a legislação em vigor já tratava do tema. campograndenews.com.br

“Não adianta anunciar fiscalização se não houver cobrança, aplicação de multa e solução efetiva”, afirmou Salineiro.