Saber destino de multas de trânsito na Capital requer paciência e “200 cliques”

Com os radares na ativa em 2019, a prefeitura de Campo Grande informa em seu Portal da Transparência a estimativa de arrecadar R$ 35 milhões com a multas de trânsito neste ano. De janeiro a 27 de abril, o total arrecadado foi de R$ 3,2 milhões.

Mas se a consulta ao endereço for para saber como o poder público pretende gastar os recursos da multa, é preciso paciência para efetuar os mais de 200 cliques necessários ao acesso detalhado das despesas da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), também disponibilizadas no portal.

Ao Campo Grande News, a prefeitura informou que o Portal da Transparência detalha o gasto com as multas. A reposta mencionou que a consulta deve ser realizada na aba “Consulta de Despesas”. A prefeitura também orientou a “olhar todos os ícones e ficarem atentos aos dados completos”.

A reportagem pediu informações pormenorizadas de como fazer a consulta, para um passo a passo. O pedido foi feito na quinta-feira (dia 25), mas não obteve reposta até a publicação da matéria.

A fonte - O Campo Grande News consultou as 104 despesas da Agetran no Portal da Transparência, no período de primeiro de janeiro a 27 de abril de 2019. Foram encontradas 21 despesas com a fonte vinculada a “recursos de multa de trânsito”, que podem ser subdivididas em três modalidades de dotação orçamentária: fiscalização do trânsito, melhoria no trânsito e ações de educação no trânsito.

O total empenhado (valor que o órgão público reserva para efetuar um pagamento planejado) chega a R$ 17,5 milhões. O maior valor é de R$ 7,5 milhões para pagamento de despesas com a prestação de serviço de implantação e manutenção de sinalização de trânsito semafórica, horizontal e vertical. A despesa é com o Consórcio CAM que venceu licitação para melhoria dos semáforos e sinalização.

A segunda maior despesa empenhada é de R$ 7 milhões com o Consórcio Cidade Morena, que faz a gestão dos radares . O total corresponde ao período de 2 de janeiro a 4 de setembro de 2019.

A terceira maior despesa encontrada é com os Correios, no valor de R$ 1,5 milhão para atender o Departamento de Fiscalização e Controle de Multas. Já R$ 744 mil são destinados para atender prestação de serviços de energia elétrica para a rede de sinalização semafórica.

As multas de trânsito também são fonte para pagamentos de materiais como máscara, rolo de espuma, tintas para demarcação viária e solvente. O recurso ainda é destinado para material de divulgação do Clube do Setinha e Maio Amarelo, mês de alerta sobre acidentes de Trânsito. O empenho para essa atividade tem valor de R$ 152 mil. Também há despesas com o Cetran/MS (Conselho Estadual de Trânsito), no total de R$ 150 mil.

Os recursos custeiam serviços diversos, material de consumo e recolhimento de registro de responsabilidade técnica com conselhos profissionais. Além do botão “Detalhar”, ao lado de cada despesa, o sistema oferece downloads de arquivos CSV e para Excel, que reúne todos os gastos num único quadro, mas sem a opção da fonte do recurso.

Facilidade – Em trâmite desde 2017, o Projeto de Lei 8.509 prevê que o Poder Executivo Municipal deverá divulgar, mensalmente, na internet, os valores arrecadados com as multas de trânsito e sua destinação. Neste modelo, as informações, hoje dispersas no quesito despesas, seriam agrupadas, facilitando a consulta do cidadão.

“A gente precisa ter mais transparência, com dados minuciosos. Principalmente sobre a aplicação dos recursos. Temos que saber como está sendo gasto, até para ter uma métrica de resolutividade, se o investimento tem retorno positivo”, afirma o vereador Wellington Oliveira (PSDB).

A proposta aponta que o poder público deve ter transparência em suas ações e que artigo do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) determina que receita arrecadada com a cobrança das multas será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Do total, 5% devem ser destinados a fundo nacional de segurança e educação no trânsito. O artigo 320 do CTB ainda determina que “o órgão responsável deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação”.

A preocupação de como é gasto os recursos arrecadados levou à apresentação de um segundo projeto à Câmara Municipal de Campo Grande, datado de 22 de abril deste ano.

Contudo, o projeto do vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (SD), o Papy, foi sepultado após o setor de Apoio Legislativo da Casa de Leis apontar um projeto mais antigo sobre o mesmo tema. “Recuei do meu projeto, mas conversei com o vereador Wellington e talvez apresente emenda no projeto dele”, afirma Papy.

Após dois anos desativados, os radares voltaram a fiscalizar as ruas de Campo Grande em dezembro do ano passado. Primeiro, com ação educativa e, na sequência, com emissão de multas para quem exceder a velocidade máxima permitida na via.