Revisão da LOM pode exigir que prefeito faça demonstrativo anual de obras

As propostas de atualização da LOM (Lei Orgânica do Município) foram apresentadas na tarde de hoje (17) pelos vereadores Eduardo Romero (PT do B)  e Otávio Trad (PT do B), integrantes da comissão responsável por revisar o texto da lei. Entre as propostas, está a que obriga o chefe do executivo municipal a elaborar um relatório anual sobre as condições das obras que estão em andamento.

Segundo o vereador e relator da revisão, Eduardo Romero (PT do B), a exigência facilitará no processo de transição governamental, bem como no controle externo do andamento das obras.

“Usando como exemplo a realidade atual, onde existem 43 obras, sendo que 23 estão em andamento e 21 estão paradas, podemos ter uma referência para questionarmos prazos, entre outros termos, tais como investimentos”, disse.

A revisão trás ao menos outras 75 propostas de atualização, que incluem rito de cassação e até mesmo que prioridade para a criação de plano de cargos e remunerações para servidores de Campo Grande.

O vereador ressalta que mudanças atendem a “nova adequação com as leis vigentes e necessidades da própria Câmara, que viveu um processo de cassação, além de impor prioridade de ter plano de cargos e remunerações”.
Enquanto alterações posteriores a janeiro de 2014 já se encontram incorporadas a Lei Orgânica, como é o caso do destino de 1% da receita líquida do município para investimento em ações de cultura, outras realizadas entre os meses de agosto e novembro do ano anterior são alvo de compilação.

Eduardo explica que a proposta com as alterações ainda pode sofrer acréscimos e mudanças, uma vez que os vereadores têm um prazo até a próxima quinta-feira, 23 de abril, para apresentar suas sugestões. No período de agosto a novembro de 2013, foram apresentadas sugestões pelos vereadores Eduardo Romero, Mário César, Paulo Pedra, Herculano Borges, Professora Rose, Delei Pinheiro, Ayrton Araújo e Vanderlei Cabeludo.

Revisão - O principal objetivo da revisão foi adequar a Lei Orgânica do Município à Legislação Federal, Estadual e Municipal, inclusive por meio de julgados dos Tribunais de Justiça de forma a garantir a soberania dos poderes, direitos dos cidadãos, administração pública, aplicação de recursos, impostos, taxas e suas aplicabilidades, plano de metas, turismo, saúde, do servidor público municipal, entre outras.