Regularização de moradias no "Aterro do Noroeste" dá os primeiros passos

A prefeitura deu início aos procedimentos de regularização fundiária da Comunidade Esperança, nome escolhido pelos próprios moradores do “Aterro do Noroeste”, em Campo Grande. Nesta sexta-feira (12) equipe da Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) entregou as convocações para que os moradores participem de reunião técnica que acontece no próximo dia 18.

A convocação dos moradores da ocupação irregular, localizada no Jardim Noroeste, Região Urbana do Prosa, tem o objetivo de reunir os documentos pessoais de cada núcleo familiar para fins de implantação dos contratos de regularização fundiária. Devidamente regularizados, eles estarão inseridos à malha urbana regular e terão a segurança jurídica da posse de seus lotes.

A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários também realiza levantamento para a concessão do Credihabita, programa criado pela Amhasf para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade na aquisição de materiais de construção e contratação de assistência técnica especializada em habitação de interesse social. 

Após a assinatura dos contratos de CRF (Certidão de Regularização Fundiária), os moradores estarão seguros em seus imóveis e poderão financiar os lotes em até 300 meses (30 anos) junto à Amhasf, mediante prestações sociais que atingem apenas 10% do valor do salário mínimo que esteja vigente na data da assinatura dos beneficiários. A ação integra o Programa Regulariza Campo Grande, que já bateu a marca histórica de regularizações fundiárias na Capital.

Outra ocupação que também deu os primeiros passos, rumo à legalização dos seus moradores é a Homex, no Jardim Centro-Oeste. No local hoje vivem cerca de 8 mil moradores de baixa renda, que começaram a invadir a área em 2017 dando lugar a uma das comunidades mais carentes da Capital.