Recadastramento de ambulantes em terminais será em janeiro e terá sorteio

Foi definido em reunião na Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) que o processo de recadastramento dos vendedores ambulantes que poderão atuar nos terminais do transporte coletivo de Campo Grande será realizado durante o mês de janeiro de 2017.

A informação vem por meio de certidão anexada na segunda-feira (5), quando ocorreu durante tarde a reunião, no procedimento administrativo aberto pelo MPE (Ministério Público Estadual) para apurar a situação na Capital.

A realização de novo cadastro foi recomendado pelo MPE, que durante a apuração sobre o caso, constatou que o primeiro teve falhas, como falta de transparência. A comissão que vai lançar o edital é composta por quatro servidores da Agetran e um representante da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos.

O edital de convocação para o recadastramento será publicado no dia 9 de janeiro de 2017. As vagas serão distribuídas entre os vendedores ambulantes que se inscreveram no processo, sendo o sorteio destas vagas realizado no dia 23 de janeiro.

Fazem parte da comissão Luiz Renato Adles Ralho, Henrique de Matos Moraes, Marcio Marcelino Machado e Wagner José de Lima, servidores da Agetran, e Mariucha Segatto Chadid, assessora jurídica do MPE. Os critérios e demais detalhes sobre o processo segue em discussão, e constarão no edital assim que lançado.

O caso – O MPE recomendou que um novo processo de cadastramento e distribuição fosse feito, pois considerou que no anterior não houve transparência, publicidade e participação social. Além disso, os ambulantes que atualmente trabalham nos terminais deveriam ser removidos dos locais.

O documento do MPE foi enviado à Agetran no 7 de outubro deste ano e estabeleceu prazo improrrogável de 30 dias, a partir do recebimento, para que a Agência atendesse as recomendações.