Projeto prevê prioridade de vagas para crianças vítimas de violência
A reserva terá de ser nas creches, escolas e demais instituições de ensino conveniadas com o município
Projeto de lei prevê prioridade de vagas em creches, escolas municipais e conveniadas para crianças vítimas e filhas de vítimas de violência doméstica. A proposta será avaliada pelos vereadores de Campo Grande.
Segundo o texto, tal prioridade deve ser observada por meio de apresentação de boletim de ocorrência ou outro documento expedido pela Delegacia de Mulher, além do exame de corpo de delito e a queixa crime ou pedido de medida protetiva.
Neste caso, será concedida e garantida a transferência de uma creche ou escola para outra, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe. "Com vistas a garantia de segurança da mulher e das crianças".
O vereador autor do projeto, Epaminondas Vicente Silva Neto (SD), explica, na justificativa, que é "alarmante" o número de mulheres vítimas de violência em Campo Grande. Lembrou, ainda, que Mato Grosso do Sul é o segundo estado brasileiro com maior incidência de processos de violência doméstica contra a mulher.
Muitas vezes, afirma, a mulher não tem condições de buscar trabalho e assim se tornar financeiramente independente do agressor. "A situação agrava-se quando, na busca por atendimento aos filhos, esbarram na falta de vagas e em extensas filas de espera nos CEINF e nas escolas municipais".
Se for aprovada, a lei terá de ser executada em 60 dias. Antes disso, a medida ainda será avaliada e aprovada pelos vereadores. Para valer de fato, a prefeitura de Campo Grande ainda precisa sancionar.